Sistema de comércio de emissões da ue (ets)

March 17, 2018

Sistema de comércio de emissões da ue (ets)

Participação no Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS)

Introdução ao Sistema de Comércio de Emissões da UE, incluindo o funcionamento do sistema de cap-and-trade, como alocações gratuitas são alocadas, detalhes sobre o cumprimento, a inclusão da aviação no sistema e o esquema de exclusão do Reino Unido para pequenos emissores e hospitais.

Visão geral.

O EU ETS é o maior sistema multi-país, multi-sectorial de comércio de emissões de gases de efeito estufa no mundo.

Inclui mais de 11.000 centrais eléctricas e fábricas industriais em toda a UE, com cerca de 1.000 destes no Reino Unido. Estas incluem usinas, refinarias de petróleo, plataformas offshore e indústrias que produzem ferro e aço, cimento e lima, papel, vidro, cerâmica e produtos químicos.

Outras organizações, incluindo universidades e hospitais, também podem ser cobertas pelo EU ETS, dependendo da capacidade de combustão do equipamento em seus sites. Os operadores de aviação que voam para ou de um aeroporto europeu também são abrangidos pelo EU ETS.

Esta orientação explica o sistema de cap e comércio da UE, incluindo detalhes das fases de entrega do Sistema. Fornece informações sobre o pedido do Reino Unido para subsídios gratuitos de Fase III através de suas Medidas Nacionais de Implementação (NIMs), bem como detalhes de conformidade e verificação. Existem também seções sobre a regulamentação de emissões para o setor de aviação e o Esquema de exclusão de pequenos emissores e hospitais do Reino Unido.

Cap e comércio.

O EU ETS trabalha numa base "capital e comércio", pelo que existe um "limite" ou limite fixado nas emissões totais de gases de efeito estufa permitidas por todos os participantes abrangidos pelo Sistema e este limite é convertido em licenças de emissão negociáveis.

As licenças de emissão negociáveis são alocadas aos participantes no mercado; No ETS da UE, isto é feito através de uma mistura de alocação gratuita e leilões. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir 1 tonelada de CO2 (ou o equivalente). Os participantes abrangidos pelo RCLE da UE devem acompanhar e comunicar as suas emissões a cada ano e entregar subsídios de emissão suficientes para cobrir as suas emissões anuais.

Os participantes que provavelmente emitem mais de sua alocação podem optar entre tomar medidas para reduzir suas emissões ou comprar subsídios adicionais; quer do mercado secundário - por exemplo, as empresas que possuem subsídios que não precisam - ou do Estado-Membro realizaram leilões. Mais informações estão disponíveis na página de EU ETS: mercados de carbono.

Não importa onde (em termos de localização física) as reduções de emissão são feitas porque a economia de emissões tem o mesmo efeito ambiental onde quer que sejam feitas.

O raciocínio por trás do comércio de emissões é que permite que as reduções de emissões ocorram, onde o custo da redução é menor, diminuindo o custo total de enfrentar as mudanças climáticas.

Como funciona a negociação: um exemplo hipotético simplificado.

Historicamente, a instalação A e a instalação B emitem 210 toneladas de CO2 por ano. Sob o processo de alocação da UE, recebem 200 subsídios cada. No final do primeiro ano, as emissões de 180Mt foram registradas para a instalação A, pois instalou uma caldeira com eficiência energética no início do ano, o que reduziu suas emissões de CO2. Agora, é livre vender suas provisões excedentes no mercado de carbono.

A instalação B, no entanto, emitiu CO2 de 220Mt porque precisava aumentar sua capacidade de produção e era muito caro para investir em tecnologia de eficiência energética.

Portanto, a instalação B comprou subsídios do mercado, que foram disponibilizados porque a instalação A conseguiu vender seus subsídios adicionais.

O efeito líquido é que o investimento em redução de carbono ocorre no lugar mais barato, e as emissões de CO2 são limitadas aos 400 subsídios emitidos para ambas as instalações.

Fases de entrega do Sistema de Comércio de Emissões.

Até à data, foram realizadas ou acordadas 3 fases operacionais do RCLE da UE, embora este esteja previsto que o regime continuará para além de 2020:

Fase I (1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2007)

Esta fase está completa. Mais detalhes sobre esta fase podem ser vistos na versão do Arquivo nacional da página web DECC: EU ETS Phase I.

Fase II (1 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2018)

A Fase II do RCLE da UE coincidiu com o primeiro Período de Compromisso de Quioto. A Fase II baseou-se nas lições da primeira fase e foi ampliada para cobrir as emissões de CO2 do vidro, lã mineral, gesso, queima da produção de petróleo e gás offshore, petroquímica, negro de carbono e siderúrgicas integradas.

Na Fase II, cada Estado-Membro desenvolveu um Plano Nacional de Atribuição (NAP), que estabelece a quantidade total de licenças que o Estado-Membro pretendia emitir durante essa fase e como propôs a distribuição dessas licenças a cada um dos seus operadores cobertos pela Sistema. Cada PNA teve que ser aprovado pela Comissão Europeia. O NAP aprovado da Fase II do Reino Unido foi publicado em 16 de março de 2007.

Mais detalhes sobre essa fase podem ser vistos na versão do Arquivo Nacional da versão dos Arquivos Nacionais da página web DECC: EU ETS Phase 2.

Fase III (1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020)

A fase actual do RCLE da UE baseia-se nas duas fases anteriores e é significativamente revistas para contribuir de forma mais importante para enfrentar as alterações climáticas, incluindo: um limite global da UE sobre o número de licenças disponíveis e um aumento do leilão desses subsídios, bem como como o regime do Reino Unido para reduzir os custos de conformidade para pequenos emissores e hospitais.

O limite máximo da UE reduzirá o número de licenças disponíveis em 1,74% ao ano, proporcionando uma redução global de 21% abaixo das verificações verificadas em 2005 até 2020. A trajetória será calculada a partir de um ponto de partida do ponto médio da Fase II e descreverá um limite declinante a partir de 2018.

Alocação gratuita de licenças de emissão.

Todos os sectores abrangidos pelo RCLE da UE, com excepção da maior parte do sector da energia da UE, dispõem de uma atribuição gratuita de subsídios, a fim de contribuir para a sua transição para uma economia de baixo carbono.

Além disso, os setores industriais com risco significativo de concorrência de países sem custos de carbono similares (ver seção sobre vazamento de carbono no ETS da UE para obter mais informações) são elegíveis para receber uma maior proporção de subsídios gratuitamente.

Em 2018, os Estados-Membros deveriam apresentar à Comissão Europeia uma lista do número preliminar de licenças gratuitas a serem emitidas para cada instalação industrial na Fase III, denominadas "Medidas Nacionais de Implementação" ou "NIM". O Reino Unido apresentou os seus NIMs à Comissão Europeia em 12 de dezembro de 2018 e, subseqüentemente, apresentou NIM modificados em abril de 2018.

Em 5 de setembro de 2018, a Comissão Européia anunciou a conclusão do processo para verificar e confirmar a atribuição gratuita de subsídios do RCLE da UE em NIM de cada Estado-Membro. Ele também anunciou que era necessário um fator de correção intersectorial para garantir que a alocação gratuita em toda a UE permaneça dentro do limite estabelecido na Diretiva ETS. O factor reduziu a alocação preliminar para cada instalação do ETS da UE em 5,73% em 2018, subindo para 17,56% em 2020. A redução média da alocação é, portanto, de 11,58% no período 2018-2020.

A primeira lista abaixo mostra os números de alocação gratuita na Fase III para cada instalação industrial no Reino Unido, conforme aprovado pela Comissão Européia em 18 de dezembro de 2018. A segunda lista mostra os números de alocação gratuita atualizados para a Fase III, levando em consideração as alterações à alocação concordou nas NIMs do Reino Unido para instalações individuais a partir de 30 de abril de 2017, por exemplo devido a cessações parciais, reduções de capacidade significativas ou onde as instalações entraram no ETS da UE (novos participantes). Esta lista será atualizada anualmente para levar em consideração novas mudanças de alocação ao longo da fase.

Alocação livre da Fase III aprovada nas Medidas Nacionais de Implementação do Reino Unido.

PDF, 635KB, 14 páginas.

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Tabela de alocação nacional do Reino Unido: alocação gratuita da Fase III, incluindo mudanças na alocação: junho de 2017.

PDF, 727KB, 31 páginas.

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Tabela Nacional de Alocação do Reino Unido: Alocação Nacional da Fase III, incluindo mudanças: abril de 2018.

PDF, 397KB, 32 páginas.

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Tabela Nacional de Alocação do Reino Unido: Alocação Nacional da Fase III, incluindo mudanças: abril de 2018.

MS Excel Spreadsheet, 73.2KB.

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Tabela Nacional de Alocação do Reino Unido: Alocação Nacional de Fase III incluindo mudanças: abril de 2017.

PDF, 407KB, 24 páginas.

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Fuga de carbono e EU ETS.

O vazamento de carbono é um termo usado para descrever a perspectiva de um aumento nas emissões globais de gases de efeito estufa quando uma empresa muda a produção ou o investimento fora da UE, porque - na ausência de um acordo internacional legalmente vinculativo sobre o clima - eles não conseguem repercutir os aumentos de custos induzidas pelo EU ETS aos seus clientes sem perda significativa de participação de mercado.

A melhor maneira de abordar o vazamento de carbono seria um acordo internacional de conformidade legalmente vinculativo. Isto criaria condições equitativas para a indústria dentro e fora da UE no que se refere à contabilização dos custos do carbono.

Enquanto isso, o ETS da UE fornece dois mecanismos para mitigar o risco de vazamento de carbono. Primeiro, os setores considerados em risco significativo de vazamento de carbono são elegíveis para receber 100% de alocação gratuita de subsídios até o benchmark do setor. Esta é uma fonte significativa de alívio, uma vez que os setores não considerados em risco receberão 80% de sua doação gratuitamente em 2018, diminuindo anualmente para 30% em 2020, com vista a atingir 0% (ou seja, leilão completo) em 2027.

O segundo mecanismo permite que os Estados-Membros compensem os sectores com risco significativo de fuga de carbono em consequência de custos indirectos do ETS da UE (isto é, através de aumentos relacionados com o ETS da UE nos preços da electricidade), desde que os esquemas sejam concebidos dentro do quadro estabelecido pela Comissão Europeia ( consulte a seção sobre o esquema indireto de compensação de vazamento de carbono para mais informações).

O governo britânico apoia firmemente o princípio da alocação gratuita na ausência de um acordo internacional sobre o clima. Acreditamos que a alocação proporcional gratuita de alocações dá alívio a setores com risco significativo de vazamento de carbono, sem aumentar barreiras ao comércio internacional. No entanto, estamos preocupados que as pessoas com maior risco podem não ser suficientemente compensadas no futuro se as regras atuais do ETS da UE não forem reformadas para a Fase IV do RCLE-UE.

O governo do Reino Unido reconhece as preocupações da indústria em torno da competitividade e do vazamento de carbono e está empenhado em garantir que os setores genuinamente em risco significativo de vazamento de carbono sejam protegidos contra esse risco. Em junho de 2017, publicamos um projeto de pesquisa encomendado pelo Departamento de Energia e Mudanças Climáticas e realizado pela Vivid Economics e Ecofys, que investiga a ocorrência de vazamento de carbono até o momento e os principais fatores de vazamento de carbono para uma seleção de setores industriais e avalia. as medidas em vigor para sua mitigação.

O relatório modela o risco de vazamento de carbono em 24 setores industriais e foi produzido em consulta com as partes interessadas do setor. As análises de modelagem mostram que, na ausência de quaisquer medidas de mitigação (como a alocação gratuita de subsídios), não há permissão para o potencial de redução de carbono e nenhum aumento na regulamentação de carbono fora da União Européia, vários setores correm o risco de vazamento. Dado esses pressupostos, a análise de modelagem mostra taxas mais altas de vazamento de carbono do que se espera que ocorram na realidade. As opiniões expressas no relatório são as de seus escritores e não representam uma posição oficial do governo do Reino Unido.

O relatório final, os estudos de caso e a revisão de pares associada estão disponíveis:

Avaliação do status de vazamento de carbono para a alocação gratuita de licenças.

Os setores em risco de vazamento de carbono são avaliados em relação a um conjunto de critérios e limiares estabelecidos na Diretiva ETS da UE. A lista dos sectores considerados em risco de vazamento para o período 2018-2017 foi acordada através do procedimento de comitologia da UE em dezembro de 2009, com adições à lista feita nas decisões subseqüentes da Comissão Européia.

A Directiva ETS da UE permite uma revisão dos sectores em risco a cada cinco anos, com a possibilidade de adicionar sectores à lista anualmente, de forma ad hoc. Em 5 de maio de 2017, a Comissão Européia publicou seu projeto de lista de setores para o período 2018-19, com base nos critérios quantitativos e qualitativos estabelecidos na Diretiva ETS. O projecto de lista de fugas de carbono será apresentado ao Comité das Alterações Climáticas da UE para votação em breve, após o qual deve ser enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho por um exame de três meses antes da adopção.

Em 31 de agosto de 2018, o Reino Unido respondeu à consulta da Comissão Européia sobre a metodologia para a determinação da lista de vazamento de carbono de 2018 a 2019.

Esquema indireto de compensação de vazamento de carbono.

Na Declaração de outono de 2018, o chanceler anunciou que o governo pretendia implementar medidas para reduzir o impacto da política sobre os custos de eletricidade para as indústrias mais intensivas em eletricidade, começando em 2018 e valendo cerca de £ 250 milhões durante o período da Revisão de gastos.

Como parte disso, o governo comprometeu-se a compensar os negócios mais intensivos em eletricidade para ajudar a compensar o custo indireto do Carbon Price Floor e do EU ETS, sujeito às diretrizes de auxílios estatais. No Orçamento de 2017, o chanceler anunciou que a compensação pelos custos indiretos do Carbon Price Floor e do EU ETS seria estendida até 2019 até 2020.

A Comissão Europeia aprovou as orientações revisadas relativas aos auxílios estatais em matéria de compensação dos custos indirectos do RCLE da UE em Junho de 2018. Estas directrizes enumera os sectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono devido a custos indiretos de emissão e fornecem detalhes do máximo níveis de compensação que podem ser disponibilizados para eles. Qualquer sistema de compensação dos Estados-Membros deve ser concebido no quadro estabelecido pela Comissão Europeia.

Em outubro de 2018, o DECC e o BIS lançaram a consulta do esquema de compensação das indústrias de energia intensiva, que estabelece nossas propostas para a elegibilidade e o design do pacote de compensação.

A consulta, que encerrou em dezembro de 2018, proporcionou uma oportunidade para todos os interessados no pacote comentarem as propostas, ajudando-nos a garantir que a compensação seja direcionada às empresas que correm maior risco de vazamento de carbono como resultado da energia e do clima políticas de mudança.

Após uma análise detalhada das respostas e do apuramento dos auxílios estatais para o pacote de compensação do ETS da UE, em maio de 2018 publicamos a resposta do governo à consulta e o projeto de esquema de compensação final para o ETS da UE. O Reino Unido iniciou pagamentos em relação aos custos indiretos do RCLE da UE em 2018.

Para a compensação do preço do preço do carbono, que continua sujeita à aprovação da Autorização de auxílios estatais da Comissão Europeia, esperamos publicar orientações no final do verão e começar os pagamentos pouco depois.

Reserva de Novos Participantes.

A Reserva dos Novos Participantes (NER) é uma reserva de subsídios da UE, reservados para novos operadores ou operadores existentes que tenham aumentado significativamente a capacidade. Os reguladores EU ETS do Reino Unido são responsáveis pela administração e avaliação de todos os aplicativos NER.

Mais informações sobre subsídios podem ser encontradas na página EU ETS: allowances.

Cumprir o ETS da UE.

Os reguladores da EU ETS são responsáveis pela aplicação do Regulamento ETS da UE, incluindo funções operacionais, tais como a concessão e manutenção de licenças e planos de emissões (para a aviação), monitoramento e relatórios (incluindo planos de monitoramento), avaliação de relatórios de emissão verificados (e toneladas-quilômetro relatórios), avaliando os pedidos ao NER, determinando reduções nas alocações como resultado de mudanças de capacidade ou cessação de atividades, troca de informações com o UKAS em atividades verificadoras.

Para efeitos do cálculo das penalidades civis, o BEIS determina o valor do preço do carbono EU ETS utilizado pelo regulador. A determinação é publicada em novembro de cada ano:

Em 7 de agosto de 2018, lançamos uma consulta sobre uma série de alterações técnicas ao Regulamento 2018 do Esquema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a fim de simplificar e harmonizar as sanções do ETS da UE na transição para a Fase III, melhorar a clareza e reduzir o fardo para as empresas. A consulta encerrou em 19 de setembro de 2018.

Para mais informações sobre como cumprir o ETS da UE, visite:

Monitoramento, relatórios, verificação e credenciamento.

A Orientação da Comissão Europeia sobre o Regulamento de Acreditação e Verificação destina-se a ajudar os operadores de todas as instalações estacionárias, operadores de aviação, organismos de verificação e reguladores a realizarem verificações de forma consistente em toda a UE. Fornece informações e conselhos práticos sobre o processo e os requisitos de verificação anual exigidos pela Diretiva ETS da UE, o Regulamento de Monitoramento e Relatórios da Comissão Européia e os planos de permissão / monitoramento de gases de efeito estufa / planos de toneladas-quilômetro.

Encontrar um verificador credenciado ETS da UE no Reino Unido.

A lista do UKAS não inclui verificadores credenciados por outros organismos nacionais de acreditação e, nas regras da Fase III, não há "registro" ou procedimento de aceitação para verificadores que não sejam do Reino Unido. Todos os verificadores são obrigados a demonstrar que estão credenciados (ou certificados) de acordo com o Regulamento de Credenciamento e Verificação. Os operadores são responsáveis por assegurar que seu verificador seja credenciado para o escopo de trabalho relevante. Os detalhes do âmbito de acreditação de um verificador podem ser encontrados no certificado de acreditação do verificador.

Inclua as seguintes informações em seu e-mail:

Nome da entidade verificadora número de identificação de acreditação do país uma cópia do seu nome completo do certificado de acreditação e endereço de e-mail do ponto principal de contato (este usuário terá a responsabilidade de gerenciar outros usuários para este verificador)

Uma vez que o administrador do ETSWAP aprovou seu pedido de acesso, o ETSWAP enviará um e-mail com os detalhes de login para sua conta de usuário individual.

Para solicitar uma conta de registro do verificador, envie um e-mail para etregistryhelp@environment-agency. gov. uk para um pacote de aplicativos.

Outras orientações.

Utilização de dados de inventário de gases de efeito estufa do Reino Unido no monitoramento e relatórios do ETS da UE: a lista de fatores específicos do país.

O Regulamento da Comissão Europeia sobre Monitoramento e Relatórios permite a utilização de dados reportados a nível nacional como fatores padrão em circunstâncias específicas.

Os fatores de emissão de carbono e os valores caloríficos do inventário de gases de efeito estufa do Reino Unido (AEA-Ricardo) estão disponíveis para o relatório anual de emissões para o EU ETS:

Fatores de emissão e valores caloríficos para 2017.

MS Excel Spreadsheet, 81.7KB.

Os fatores nacionais são fatores de emissão Nível 2 e Nível 2a e valores caloríficos líquidos para combustíveis específicos usados por indústrias específicas.

Os dados foram amplamente extraídos do Inventário britânico de gases do efeito estufa que é apresentado anualmente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). O Inventário de Gases de Estufa é desenvolvido de forma independente para o Sistema de Comércio de Emissões da UE. Estes dados significam os dados referidos no n. º 1 do artigo 31.º do Regulamento de Acompanhamento e Relatórios.

Os fatores nessas tabelas devem ser usados somente de acordo com os requisitos do plano de monitoramento aprovado da instalação, que faz parte da licença de gases de efeito estufa.

As tabelas para anos anteriores estão disponíveis da seguinte forma:

CEPAL não conformidade.

A Directiva EET da UE exige que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas, mas a natureza das sanções é largamente deixada à discrição do Estado-Membro (com excepção da sanção por não entrega de subsídios suficientes em certas circunstâncias).

O Regulamento do Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito de Verida, 2018, estabelece as penalidades civis a que uma pessoa é responsável se não cumprirem o ETS da UE. A DECC produziu as orientações abaixo para o setor offshore de petróleo e gás detalhando a abordagem do Departamento de aplicação e sanções.

O regulamento prevê o direito de recurso contra decisões de um regulador EU ETS. Nos acordos de Inglaterra e País de Gales para operadores de instalações estacionárias e operadores de aeronaves, bem como instalações offshore, são ouvidas pelo Tribunal de Primeira Instância.

Os apelos na Irlanda do Norte são ouvidos e determinados pela Comissão de Apelação do Planejamento (PAC). Na Escócia, a Direção de Planejamento e Apelos Ambientais (DPEA) no Governo escocês escuta e determina os recursos em nome dos Ministros escoceses.

Diferentes disposições aplicam-se aos recursos interpostos por operadores de aviação contra um aviso de penalização notificado nos termos do Regulamento 2018 do Esquema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o ano do esquema de 2018. As regras relevantes nos termos dos regulamentos de 2018 continuam a ser aplicáveis em relação a qualquer recurso interposto contra qualquer decisão tomada ou aviso notificado nos termos dos regulamentos de 2018. Estes prevêem que o órgão de recurso seja o Secretário de Estado ou uma pessoa independente nomeada pelo Secretário de Estado.

Deliberações de recurso.

Ano do esquema de 2018: foram realizadas seis determinações de recursos nos termos deste Regulamento:

Aviação no ETS da UE.

O Sistema de Comércio de Emissões da UE exige que os operadores de aeronaves monitorem e relatem as emissões de CO2 e entreguem o número equivalente de licenças. O esquema destina-se a ser um meio econômico para combater as emissões de CO2 da aviação, permitindo que a indústria da aviação cresça de forma sustentável ao mesmo tempo em que oferece reduções de emissões. O regime aplica-se a todos os voos entre aeroportos no Espaço Económico Europeu.

As principais mudanças são:

um escopo da Área Econômica Intra-Européia (EEE) para o ETS de Aviação de 1 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018, um diferimento dos prazos de conformidade para as emissões de 2018 até março e abril de 2018 uma isenção para os operadores não comerciais que emitem menos de 1.000 toneladas de CO2 por ano até 2020, procedimentos simplificados para operadores que emitem menos de 25 000 toneladas de CO2 por ano, o número de licenças gratuitas emitidas e as licenças de leilão são reduzidas na proporção da redução de alcance.

Congratulamo-nos com as opiniões de qualquer organização ou indivíduo, e a consulta será de particular interesse para os operadores de aeronaves, operadores de aeródromos, verificadores, outros participantes no ETS da UE e grupos ambientais.

Regulamentação das emissões dos operadores de aeronave.

Cada operador de aeronave é administrado por um único estado membro. A Comissão Europeia produz uma lista anual que mostra quais operadores são administrados por qual estado membro.

Você pode descobrir mais sobre o que os operadores precisam fazer para cumprir o esquema da página de ETS da UE: operadores e atividades afetadas.

Leilão.

Alocação gratuita para operadores de aeronaves.

A Comissão Europeia aprovou legislação em abril de 2017, alterando o escopo da EUETS em relação às emissões da aviação internacional (Regulamento (UE) nº 421/2017 que altera a Diretiva 2003/87 / CE). Como resultado da alteração do âmbito do RCS da UE da Aviação, o Reino Unido é obrigado a recalcular a atribuição de licenças gratuitas devido a operadores de aeronaves elegíveis. Este recálculo foi feito de acordo com as orientações da Comissão.

A tabela inclui todos os operadores que anteriormente tinham licenças gratuitas e indica sua nova alocação de licenças gratuitas sob o escopo reduzido. Os operadores que cessaram as operações foram removidos desta lista.

Os operadores que estão agora isentos sob o novo não-comercial de minimis (abaixo de 1,000tCO2 por ano calculados com base no escopo total) ainda aparecem nesta tabela. No entanto, devido ao seu estado de isenção, estes operadores não têm licenças gratuitas e, como tal, a sua Conta de exploração do operador de aeronave (AOHA) será marcada como "excluída" no registo, o que significa que não podem ser efectuadas transacções e não serão depositadas licenças gratuitas .

Se você acredita que já não é devido qualquer subsídio como resultado das mudanças ou deseja obter mais esclarecimentos quanto à sua nova alocação gratuita de licenças, entre em contato com o serviço de assistência da aviação da Agência de Meio Ambiente ETAviationHelp@environment-agency. gov. uk.

Informação histórica.

Visite a página da legislação EU ETS para ver a legislação do Reino Unido e os regulamentos da UE.

Por favor, visite a página de Arquivos nacionais da Aviação nas páginas da Web do Sistema de Comércio de Emissões da UE para ver informações relacionadas aos apelos de aviação / aviação disponíveis anteriormente no site da DECC.

Small Emitter and Hospital Opt-out Scheme.

O Esquema de exclusão de pequenos emissores e hospitais do Reino Unido permite que as instalações elegíveis sejam excluídas da Fase 3 (2018 a 2020) do ETS da UE. O regime foi aprovado pela Comissão Europeia.

O artigo 27.º da Directiva EU ETS permite que os pequenos emissores e hospitais sejam excluídos do RCLE da UE, com o objectivo principal de reduzir os encargos administrativos nessas instalações. Isto reconhece que os custos administrativos enfrentados por emissores menores no âmbito do RCLE da UE são desproporcionalmente elevados por tonelada de CO2, em comparação com os custos para grandes instalações emissoras. A directiva exige que as instalações excluídas estejam sujeitas a um regime nacional que forneça uma contribuição equivalente às reduções de emissões como o RCLE da UE.

O regime de exclusão do Reino Unido foi concebido em consulta com a indústria e tem como objectivo oferecer uma alternativa simples e desregulamentar ao ETS da UE, mantendo os incentivos para reduções de emissões. Nós estimamos que o esquema oferecerá economias de até £ 39 milhões para a indústria ao longo da Fase III.

O esquema de exclusão oferece economias desregulamentares através de:

a substituição de um requisito de entrega de subsídios com um objetivo de redução de emissões, requisitos simplificados de monitoramento, relatórios e verificação (MRV), incluindo a remoção do requisito de verificação de terceiros, não requerer a manutenção de uma conta de registro ativa regras menos onerosas para o ajuste do alvo após uma aumento da capacidade de instalação.

Mais detalhes sobre o esquema estão contidos nos documentos listados abaixo. Por favor, note que esses documentos serão atualizados mais tarde em 2018. As consultas mencionadas no documento "Perguntas frequentes" estão agora encerradas.

Participantes no esquema de exclusão.

O período de candidatura para o regime de exclusão ocorreu de 23 de Maio a 18 de Julho de 2018. Os operadores de 247 instalações foram aprovados para participar no regime de exclusão pela Comissão Europeia como excluídos do RCLE UE.

A Directiva EU ETS não prevê que outras instalações se juntem ao regime de exclusão.

Informações anteriores sobre o desenvolvimento do esquema, incluindo o período de aplicação, o desenvolvimento de políticas e o workshop de pequenos emissores realizada em 12 de junho de 2018, podem ser consultados no site do Arquivo Nacional.

Documentar informações.

Publicado em 22 de janeiro de 2018.

Atualizado: 31 de julho de 2017.

31 de julho de 2017 Fatores de emissão e valores caloríficos para 2017. 27 de abril de 2017 Tabela nacional de alocação do Reino Unido: Alocação nacional da Fase III incluindo mudanças: abril de 2017. 21 de setembro de 2018 Determinação de 4 recursos ao abrigo do RCLE da Aviação. 28 de julho de 2018 Fatores de emissão e valores caloríficos para 2018 29 de abril de 2018 Tabela de alocação nacional do Reino Unido: Alocação nacional de fase III incluindo mudanças: abril de 2018 29 de abril de 2018 Tabela nacional de alocação do Reino Unido: Alocação nacional de fase III incluindo mudanças: abril de 2018 23 de outubro de 2018 Jet Airways civil Determinação do apelo à pena de pagamento adicionada 20 de outubro de 2017 Adição da estratégia e do documento de reforma do EU E 26 de agosto de 2017 Adição de tabela de licenças de aviação gratuita 16 de julho de 2017 Informações adicionais sobre a Fase IV. 15 de maio de 2017 Relatório publicado por pares do relatório Ecofys cap-setting. 30 de abril de 2017 foi publicada a tabela nacional de alocação da EU ETS. 7 de agosto de 2018 Detalhes da consulta adicionados em "Cumprir o ETS da UE". 13 de maio de 2018 A resposta do governo à consulta sobre Implementação do Sistema de Negociação de Emissões da Aviação "parar o relógio" na regulamentação do Reino Unido foi publicada hoje. 4 de março de 2018 Inclui novas informações sobre uma chamada de vazamento de carbono para evidências. 31 de janeiro de 2018 Atualização para incluir o recente anúncio da Comissão Européia sobre o NIMS 22 de janeiro de 2018 publicado pela primeira vez.

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Regime de comércio de licenças de emissão da UE (EU ETS)

Guia do regime de comércio de licenças de emissão da UE (EU ETS) e seu impacto nas empresas.

Conteúdo atualizado pela última vez: novembro de 2018.

O ETS da UE - também conhecido como o regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia - coloca um limite para o dióxido de carbono (CO2) emitido pelas empresas e cria um mercado e preço para os subsídios de carbono. Abrange 45% das emissões da UE, incluindo setores intensivos em energia e aproximadamente 12.000 instalações.

Veja mais detalhes abaixo em:

O ETS da UE: fase II (2008-2018)

A Fase II do ETS da UE decorreu entre 2008-2018 (período de compromisso do Protocolo de Quioto). Durante esta fase, cada Estado membro da UE:

Desenvolveu um Estado-Membro do Plano Nacional de Alocação (NAP) propôs um limite ("cap") sobre as emissões totais das instalações relevantes Os planos foram aprovados pela Comissão Européia, em muitos casos após uma revisão. Subsídios distribuídos O "Cap" foi convertido em subsídios, denominados EUAs (1 tonelada de dióxido de carbono = 1 EUA). Os Estados-Membros distribuíram essas licenças para as instalações do regime em seu país de acordo com o plano aprovado. Até 10% das licenças podem ser leiloadas em vez de serem entregues gratuitamente. Esses leilões foram maiores no Reino Unido e na Alemanha. As Instalações do Esquema foram obrigadas a monitorar e relatar as emissões de carbono verificadas. No final de cada ano, as instalações foram obrigadas a entregar subsídios suficientes para cobrir suas emissões e poderiam comprar subsídios adicionais ou vender qualquer Implementação Conjunta excedente (JI) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ( CDM) poderiam ser utilizados dentro do regime, através da "Directiva de ligação", acordada em 2004)

Como o EU ETS funciona agora (2018-2020)

A Fase III começou em 2018 e funcionou até 2020. As maiores mudanças na Fase III são:

O regime também deveria ser alargado ao sector da aviação a partir de janeiro de 2018, abrangendo todos os vôos que decolam e aterrissem na UE, inclusive aqueles provenientes ou que viajam para países não pertencentes à UE. No entanto, em Novembro de 2018, a Comissão Europeia decidiu adiar a extensão do regime aos voos extra-comunitários até depois da Assembléia Geral da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) no Outono de 2018, na expectativa de que um acordo global sobre mitigação de gases de efeito estufa da aviação ser alcançado. O ETS continua a aplicar-se aos voos intra-UE a partir de Janeiro de 2018. As últimas informações sobre o ETS da UE e a aviação podem ser encontradas no gov. uk. Excluir.

O DECC introduziu uma disposição de exclusão para pequenos emissores e hospitais no Reino Unido, permitindo que eles se movessem para um esquema mais "leve" com menores custos administrativos (que atingem empresas desproporcionalmente menores). A opção de exclusão proporcionará uma redução de carbono equivalente. Subsídios.

Pelo menos 50% das licenças serão leiloadas a partir de 2018 (em vez de fornecidas às instalações). O uso de subsídios do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) será mais estreitamente limitado a não mais de 50% das reduções necessárias.

Carbon Trust EU ETS relatórios.

Data de publicação: 2004 - 2008.

Corte do carbono na Europa: os planos 2020 e o futuro do ETS da UE (CTC734)

Data de publicação: 01/06/2008.

Este relatório analisa as alterações ao regime de comércio de licenças de emissão da UE (EU ETS) propostas pela Comissão Europeia em 23 de Janeiro de 2008 e as suas implicações para as empresas.

Conclui que as propostas são um passo arrojado e significativo na direção correta que corrigem as fraquezas do esquema atual e fornecem o nível de certeza que as empresas e os investidores pediram.

Impactos do ETS da UE na rentabilidade e no comércio (CTC728)

Data de publicação: 01/11/2008.

Este relatório combina dados sobre como os custos das empresas serão afetados pelos custos do carbono com a análise do efeito sobre os preços e o comércio internacional, a fim de identificar o pequeno grupo de atividades para as quais a competitividade é um problema para o meio ambiente, bem como para os negócios e para identificar respostas potenciais.

Atribuição da Fase II do EU ETS: implicações e lições (CTC715)

Data de publicação: 21/05/2007.

Este relatório analisa as implicações para o mercado de carbono da Fase II (e os incentivos de redução industrial resultantes) e as lições mais amplas a serem aprendidas com o processo de alocação.

Alocação e competitividade no Sistema de Comércio de Emissões da UE: opções para a Fase II e além (CTC609)

Data de publicação: 01/06/2006.

Este relatório, baseado em pesquisas colaborativas com estratégias climáticas, examina o funcionamento do ETS da UE até à data e oferece análises e recomendações sobre seu desenvolvimento futuro.

O estudo identifica sete principais desafios a superar para a segunda fase do RCLE da UE e apresenta as próprias conclusões e recomendações do Carbon Trust para o futuro do RCLE da UE como um instrumento que pode ajudar as empresas a oferecerem reduções de emissões o mais eficientemente possível e também protegem e, em última análise, aumentam a competitividade das empresas em um mundo compatível com CO 2.

O regime europeu de comércio de licenças de emissão: implicações para a competitividade industrial (CT-2004-04)

Data de publicação: 30/06/2004.

Este relatório explora em profundidade as implicações do RCLE-UE para a competitividade industrial no Reino Unido e na UE em geral. Ele apresenta nossa análise de idéias combinadas da modelagem econômica e um programa de entrevista com partes interessadas.

Fundo.

O regime EU ETS começou em 2005 para ajudar a UE a atingir os seus objectivos no âmbito do Protocolo de Quioto (8% de redução das emissões de gases com efeito de estufa dos níveis de 1990).

O esquema é o maior esquema de comércio de carbono do mundo. Fornece um incentivo para instalações para reduzir suas emissões de carbono, pois podem então vender seus subsídios.

As instalações estão incluídas no esquema com base em suas atividades emissoras de dióxido de carbono (CO2). As indústrias cobertas incluem:

Geração de eletricidade Iron & amp; Aço Processamento de minerais (por exemplo: fabricação de cimento) Processamento de celulose e papel.

Mais informações sobre o ETS da UE podem ser encontradas no site do DECC.

Serviços.

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Visualizador de dados do Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS).

Mais Informações.

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O manual do usuário fornece instruções detalhadas sobre como usar o visualizador de dados.

Fonte de dados:

Subsídios alocados gratuitamente (1.1, 1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3) Emissões verificadas (2) Unidades rendidas (4, 4.1, 4.2 e 4.3)

Dados extraídos no nível da entidade e agregados a nível nacional e por tipo de atividade.

Subsídios leiloados ou vendidos (EUAs e EUAAs) (1.3)

Dados baseados em calendários de leilões e resultados de leilões publicados pelas plataformas de leilão para licenças de emissão no ETS da UE.

Agência Europeia do Ambiente:

Correção de licenças livremente alocadas (1.2) Estimativas de licenças e emissões 2005-2018 para refletir o alcance atual do ETS (3)

Dados baseados em informações dos Estados Membros e da Comissão Européia.

O EEE produz estimativas de emissões e subsídios para 2005-2018, a fim de refletir o escopo atual do ETS da UE (terceiro período comercial de 2018 a 2020). Isto porque o alcance do RCLE da UE evoluiu desde a sua criação em 2005 (inclusão de novos países, actividades e gases), pelo que as tendências das emissões e as licenças atribuídas directamente com base na EUTL não são totalmente consistentes ao longo do tempo. Levar em consideração essas estimativas é relevante para análises de tendências ao longo de vários anos, em particular em todos os períodos de negociação.

Informação adicional.

As informações do RCLE 1. Total das licenças de emissão alocadas, 1.2 Correcção das licenças livremente atribuídas (não reflectidas na EUTL), 1.3 Os subsídios leiloados ou vendidos só estão disponíveis a nível nacional. Os dados podem ser divididos entre aviação (tipo de atividade 10) e instalações estacionárias (tipos de atividade 20-99). Não é possível dividir ainda mais o tipo de atividade. Esses dados são, portanto, apresentados somente quando os seguintes parâmetros são selecionados:

Informações do ETS da UE: "10 Aviação" ou "20-99 Todas as instalações estacionárias" (seleção padrão) Tamanho: "Todos os tamanhos" (seleção padrão) Entidade ativa: "Todas as entidades" (seleção padrão)

A lista de países inclui leilões NER 300. Isto é para refletir o leilão, a nível da UE, de um certo número de subsídios, como parte do programa de financiamento "NER 300" para projetos inovadores de demonstração de energia com baixa emissão de carbono. Essas subsídios são visíveis ao selecionar "Leilões NER 300" na categoria "País".

A informação do ETS sobre unidades rendidas está disponível por tipo de unidades (4.1 (EUAs e EUAAs), 4.2 (RCEs) e 4.3 (UREs)) até 2018. A partir de 2018, apenas o total de unidades rendidas (4) está disponível.

As informações sobre o tipo de actividade das entidades abrangidas pelo RCLE da UE baseiam-se na classificação EUTL (que difere da nomenclatura da UNFCCC para categorias de fontes de emissão de gases com efeito de estufa ou códigos da NACE). Foi ainda mais harmonizado pelo EEE, a fim de fundir códigos de tipo de atividade usados nos primeiros e segundos períodos de negociação (e ainda utilizados por um número significativo de instalações) com novos códigos de tipo de atividade formalmente em uso no período comercial atual. Esta harmonização foi realizada com base em informações adicionais disponíveis sobre a atividade real das instalações.

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Revelar os prazos de cumprimento da UE para o comércio de licenças de emissão 2018 no Reino Unido.

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Estamos buscando opiniões sobre as mudanças propostas no Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) no Reino Unido.

Esta consulta correu.

9h30 de 6 de novembro de 2017 às 23h45 de 24 de novembro de 2017.

Descrição da consulta.

Esta consulta busca pareceres sobre uma proposta para apresentar os prazos de cumprimento de 2018 para os operadores do Reino Unido no RCLE da UE antes da data da saída da UE em 29 de março de 2019. Essas alterações destinam-se a:

Fornecer clareza aos participantes do EU ETS nas obrigações de conformidade do Reino Unido em 2018 durante a retirada do Reino Unido da UE. Aliviar os impactos negativos de uma alteração à Directiva EU ETS, recentemente acordada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que estipula que os operadores de aviação e estacionários não poderão utilizar subsídios emitidos por um Estado-Membro relativamente aos quais existam obrigações caducadas. O objectivo declarado da alteração da directiva é proteger a integridade ambiental do RCLE da UE no caso de uma saída do Reino Unido no sistema em Março de 2019. Isto significaria que as licenças emitidas pelo Reino Unido em 2018 não podiam ser utilizadas para o cumprimento . No entanto, o cumprimento dos prazos de cumprimento de 2018 significaria que as obrigações para o cumprimento de 2018 não seriam caducadas e, por conseguinte, não seria necessário implementar uma medida que teria efeitos negativos e perturbadores no bom funcionamento do mercado do carbono e nos participantes do EU ETS .

A consulta está a ser conduzida pelo Governo do Reino Unido nas suas responsabilidades como Estado-Membro, para negociar o RCLE da UE com a UE. A responsabilidade política para o comércio de emissões no Reino Unido é um assunto descentralizado, e o Governo do Reino Unido trabalhará com o Executivo da Irlanda do Norte, o Governo escocês e o Governo galesa para informá-los sobre as opiniões das partes interessadas sobre esta consulta e considerar nossa resposta coletiva.

Congratulamo-nos com as respostas de qualquer organização ou indivíduo, mas esta consulta será de particular interesse para todos os operadores de ETS da UE regulamentados no Reino Unido com obrigações de conformidade nos setores de energia, aviação e indústria.

Sujeito às respostas à consulta, propomos que o Parlamento decida legislação em dezembro com a intenção de que as mudanças entrem em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018.

As medidas propostas nesta consulta não prejudicam as futuras decisões sobre as futuras relações do Reino Unido com a UE sobre o ETS da UE.

Suas respostas.

Esperamos que você responda online aqui:

2º andar, edifício Klondyke.

1 Avenida Cromac.

Gasworks Business Park.

Departamento de Meio Ambiente e Assuntos Rurais.

Floor 1 East Cathays Park.

Consulta sobre o adiantamento dos prazos de cumprimento da UE para o comércio de licenças de emissão 2018 no Reino Unido.

PDF, 517KB, 18 páginas.

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Projeto de Instrumento Estatutário para alterar os Regulamentos de gases de efeito estufa de 2018.

PDF, 90.6KB, 3 páginas.

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Publicado em: 6 de novembro de 2017.

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Documento 32009L0029.

Em vigor JO L 140 de 5.6.2009, p. 63-87 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Edição especial em croata: Capítulo 15 Volume 030 P. 3 - 27.

Jornal Oficial da União Europeia.

DIRECTIVA 2009/29 / CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO.

de 23 de abril de 2009.

que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade.

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 175º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (3),

A Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (regime comunitário), a fim de promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável e economicamente eficiente maneira.

O objetivo final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que foi aprovado em nome da Comunidade Européia pela Decisão 94/69 / CE do Conselho (5), é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que evitaria interferências antropogênicas perigosas com o sistema climático. Para atingir esse objetivo, o aumento global global da temperatura da superfície média global não deve exceder 2 ° C acima dos níveis pré-industriais. O último Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostra que, para atingir esse objetivo, as emissões globais de gases de efeito estufa devem atingir o pico em 2020. Isso implica o aumento dos esforços da Comunidade, o rápido envolvimento dos países desenvolvidos e o incentivo à Participação dos países em desenvolvimento no processo de redução de emissões.

O Conselho Europeu de Março de 2007 comprometeu-se a reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa da Comunidade em pelo menos 20% abaixo dos níveis de 1990 até 2020 e em 30%, desde que outros países desenvolvidos se comprometam com reduções de emissões comparáveis e economicamente mais avançadas Os países em desenvolvimento contribuem adequadamente de acordo com suas responsabilidades e respectivas capacidades. Até 2050, as emissões globais de gases de efeito estufa deveriam ser reduzidas em pelo menos 50% abaixo dos níveis de 1990. Todos os setores da economia devem contribuir para alcançar essas reduções de emissões, incluindo o transporte marítimo internacional e a aviação. A aviação contribui para estas reduções através da sua inclusão no regime comunitário. No caso de nenhum acordo internacional que inclua as emissões marítimas internacionais nos seus objectivos de redução através da Organização Marítima Internacional tenha sido aprovado pelos Estados-Membros ou nenhum acordo deste tipo através da UNFCCC tenha sido aprovado pela Comunidade até 31 de Dezembro de 2018, a Comissão deverá elaborar uma proposta para incluir as emissões marítimas internacionais de acordo com as modalidades harmonizadas no compromisso de redução da Comunidade, com o objetivo de o ato proposto entrar em vigor até 2018. Essa proposta deve minimizar qualquer impacto negativo sobre a competitividade da Comunidade, levando em conta os potenciais benefícios ambientais .

Na sua resolução de 31 de Janeiro de 2008 sobre os resultados da Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas (COP 13 e COP / MOP 3) (6), o Parlamento Europeu recordou a posição de que os países industrializados deveriam comprometer-se a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa pelo menos 30% até 2020 e de 60 a 80% até 2050, em comparação com os níveis de 1990. Dado que prevê um resultado positivo para as negociações da COP 15 que se realizarão em Copenhague em 2009, a União Européia deverá começar a preparar metas mais rígidas de redução de emissões para 2020 e além, e deve procurar garantir que, após 2018, o regime comunitário permite, se necessário, limites máximos de emissões mais rigorosos, como parte do contributo da União para um futuro acordo internacional sobre mudanças climáticas (a seguir designado "acordo internacional sobre mudanças climáticas").

A fim de contribuir para a consecução desses objectivos a longo prazo, é conveniente estabelecer um caminho previsível segundo o qual as emissões das instalações abrangidas pelo regime comunitário devem ser reduzidas. Para atingir de forma rentável o compromisso da Comunidade de, pelo menos, uma redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa abaixo dos níveis de 1990, as licenças de emissão atribuídas para essas instalações devem ser 21% abaixo dos níveis de emissão de 2005 até 2020.

A fim de reforçar a certeza e a previsibilidade do regime comunitário, devem ser especificadas disposições destinadas a aumentar o nível de contribuição do regime comunitário para alcançar uma redução global de mais de 20%, em especial tendo em conta o objectivo do Conselho Europeu de 30 % de redução até 2020, que é considerado cientificamente necessário para evitar mudanças climáticas perigosas.

Uma vez que a Comunidade e os países terceiros celebrem um acordo internacional sobre mudanças climáticas de acordo com as quais as ações globais apropriadas serão tomadas para além de 2018, deve ser concedido um apoio considerável às reduções de emissão de crédito feitas nesses países. Antes de tal acordo, deve ser assegurada uma maior certeza quanto ao uso continuado de créditos de fora da Comunidade.

Embora a experiência adquirida durante o primeiro período de negociação mostre o potencial do regime comunitário e a finalização dos planos nacionais de atribuição para o segundo período de negociação entregará reduções significativas de emissões até 2018, uma revisão realizada em 2007 confirmou que um sistema de comércio de licenças mais harmonizado é imperativo para explorar melhor os benefícios do comércio de emissões, evitar distorções no mercado interno e facilitar a vinculação dos sistemas de comércio de emissões. Além disso, deve ser assegurada uma maior previsibilidade e o alcance do sistema deve ser ampliado, incluindo novos setores e gases com vista a reforçar o sinal de preço do carbono necessário para desencadear os investimentos necessários e oferecendo novas oportunidades de redução, o que levará a menores custos gerais de redução e o aumento da eficiência do sistema.

A definição de gases de efeito estufa deve ser alinhada com a definição contida na UNFCCC, e deve ser dada maior clareza sobre a configuração e atualização de potenciais de aquecimento global para gases com efeito de estufa.

O regime comunitário deve ser alargado a outras instalações cujas emissões possam ser monitorizadas, comunicadas e verificadas com o mesmo nível de precisão que o que se aplica nos requisitos de monitorização, relatórios e verificação actualmente aplicáveis.

Sempre que existam medidas equivalentes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em especial a tributação, para as pequenas instalações cujas emissões não excedam um limiar de 25 000 toneladas de CO 2 equivalentes por ano, deve haver um procedimento que permita aos Estados-Membros excluí-las pequenas instalações do sistema de comércio de emissões enquanto essas medidas forem aplicadas. Os hospitais também podem ser excluídos se eles assumirem medidas equivalentes. Este limiar oferece o ganho máximo, em termos relativos, da redução de custos administrativos por cada tonelada de equivalentes de CO 2 excluídos do sistema, por razões de simplicidade administrativa. Como conseqüência da mudança de períodos de alocação de cinco anos, e para aumentar a certeza e a previsibilidade, devem ser estabelecidas disposições sobre a freqüência de revisão das permissões de emissão de gases de efeito estufa. Compete aos Estados-Membros proporem medidas aplicáveis a pequenas instalações que contribuam para reduções de emissões equivalentes às obtidas pelo regime comunitário. Tais medidas podem incluir tributação, acordos com a indústria e regulamentação. Tendo em conta a necessidade de reduzir os encargos administrativos desnecessários para os emissores mais pequenos, os Estados-Membros podem estabelecer procedimentos simplificados e medidas para cumprir esta directiva.

As informações sobre a aplicação da presente directiva devem ser facilmente acessíveis, em especial para as pequenas e médias empresas (PME).

A quantidade comunitária de licenças deve diminuir de forma linear, calculada a partir do ponto médio do período de 2008 a 2018, garantindo que o sistema de comércio de emissões libere reduções graduais e previsíveis das emissões ao longo do tempo. A redução anual das licenças de emissão deve ser igual a 1,74% das licenças de emissão emitidas pelos Estados-Membros nos termos das decisões da Comissão sobre os planos nacionais de atribuição dos Estados-Membros para o período de 2008 a 2018, de modo a que o regime comunitário contribua de forma rentável para alcançar o compromisso da Comunidade com uma redução global das emissões de pelo menos 20% até 2020.

Este contributo equivale a uma redução das emissões em 2020 no regime comunitário de 21% abaixo dos níveis reportados de 2005, incluindo o efeito do aumento do escopo entre 2005 e 2007 para o período de 2008 a 2018 e os valores de emissão de 2005 para o sector comercial utilizado para a avaliação dos planos nacionais de alocação búlgaros e romenos para o período de 2008 a 2018, levando a uma questão de um máximo de 1 720 milhões de licenças em 2020. As quantidades exactas de emissões serão calculadas uma vez que os Estados-Membros emitiram subsídios de acordo com as decisões da Comissão sobre os seus planos nacionais de dotação para o período de 2008 a 2018, uma vez que a aprovação das dotações para algumas instalações dependia de suas emissões terem sido fundamentadas e verificadas. Uma vez que a questão das licenças para o período de 2008 a 2018 tenha ocorrido, a Comissão publicará a quantidade de licenças a nível comunitário. Devem ser efectuados ajustamentos à quantidade comunitária em relação às instalações incluídas ou excluídas do regime comunitário durante o período de 2008 a 2018 ou a partir de 2018.

O esforço adicional a realizar pela economia comunitária exige, nomeadamente, que o regime comunitário revisto funcione com o mais alto grau possível de eficiência económica e com base em condições de atribuição totalmente harmonizadas na Comunidade. O leilão deve, portanto, ser o princípio básico para a alocação, já que é o sistema mais simples e geralmente considerado o mais eficiente em termos econômicos. Isso também deve eliminar lucros inesperados e colocar novos operadores e economias crescendo mais rápido do que a média na mesma base competitiva que as instalações existentes.

A fim de manter a eficiência ambiental e administrativa do regime comunitário, evitar distorções da concorrência e o esgotamento precoce da reserva dos novos operadores, as regras relativas aos novos operadores devem ser harmonizadas de modo a garantir que todos os Estados-Membros adoptem a mesma abordagem, em particular em relação ao significado de "extensões significativas" de instalações. Por conseguinte, devem ser incluídas disposições para a adopção de regras harmonizadas para a aplicação da presente directiva. Nessas regras, "extensão significativa" deve, sempre que apropriado, ser definida como uma extensão por pelo menos 10% da capacidade instalada existente da instalação ou um aumento substancial das emissões da instalação ligada ao aumento da capacidade instalada. A alocação da reserva de novos operadores só deve ocorrer em relação à extensão significativa da instalação.

Todos os Estados-Membros terão de realizar investimentos substanciais para reduzir a intensidade de carbono das suas economias até 2020 e os Estados-Membros em que o rendimento per capita ainda seja significativamente inferior à média comunitária e as economias em fase de convergência com o membro mais rico Os Estados precisarão fazer um esforço significativo para melhorar a eficiência energética. Os objectivos de eliminar as distorções da concorrência intracomunitária e de garantir o maior grau de eficiência económica na transformação da economia comunitária em favor de uma economia segura e sustentável com baixas emissões de carbono tornam inadequado tratar os sectores económicos de forma diferente no âmbito do regime comunitário nos Estados-Membros individuais. Estados. Por conseguinte, é necessário desenvolver outros mecanismos para apoiar os esforços dos Estados-Membros com uma renda per capita relativamente mais baixa e perspectivas de crescimento mais elevadas. 88% da quantidade total de licenças a serem leiloadas deve ser distribuída entre os Estados-Membros de acordo com a sua parcela relativa de emissões no regime comunitário para 2005 ou a média do período de 2005 a 2007, qualquer que seja o mais alto. 10% da quantidade total deve ser distribuída em benefício de certos Estados-Membros para fins de solidariedade e crescimento na Comunidade, a fim de reduzir as emissões e adaptar-se aos efeitos das alterações climáticas. A distribuição deste 10% deve ter em conta os níveis de renda per capita em 2005 e as perspectivas de crescimento dos Estados membros e ser maior para os Estados-Membros com baixos níveis de renda por cabeça e grandes perspectivas de crescimento. Os Estados-Membros com um nível médio de renda per capita superior a 20% superior à média na Comunidade devem contribuir para esta distribuição, exceto quando os custos diretos do pacote global estimados na avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de implementação Os objectivos da UE em matéria de alterações climáticas e energias renováveis para 2020 ultrapassam 0,7% do PIB. Serão distribuídos mais de 2% da quantidade total de licenças para leilão entre os Estados-Membros, cujas emissões de gases de efeito estufa foram, em 2005, pelo menos 20% inferiores às suas emissões no ano base que lhes é aplicável no âmbito do Protocolo de Quioto.

Dado os esforços consideráveis necessários para combater as alterações climáticas e adaptar-se aos seus efeitos inevitáveis, é apropriado que pelo menos 50% dos produtos do leilão de licenças de emissão sejam utilizados para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, para se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas , para financiar a investigação e o desenvolvimento para reduzir as emissões e a adaptação, desenvolver energias renováveis para cumprir o compromisso da União de utilizar 20% de energias renováveis até 2020, para cumprir o compromisso da Comunidade de aumentar a eficiência energética em 20% até 2020, para prever a captura ambientalmente segura e o armazenamento geológico de gases de efeito estufa, contribuindo para o Fundo Global de Eficiência Energética e Energias Renováveis e para o Fundo de Adaptação, feito pela Conferência de Poznan sobre Mudanças Climáticas (COP 14 e COP / MOP 4), para providenciar medidas para evitar o desmatamento e facilitar a adaptação nos países em desenvolvimento e abordar aspectos sociais, como possíveis aumentos de eletricidade p Arroz em famílias de renda baixa e média. Esta proporção está significativamente abaixo da receita líquida esperada para que as autoridades públicas sejam leiladas, levando em consideração rendimentos potencialmente reduzidos de impostos corporativos. Além disso, os produtos do leilão de licenças de emissão devem ser utilizados para cobrir as despesas administrativas da gestão do regime comunitário. A presente directiva também deve incluir disposições relativas ao acompanhamento da utilização dos fundos de leilão para estes fins. O fornecimento de informações sobre a utilização de fundos não libera os Estados-Membros da obrigação prevista no n. º 3 do artigo 88.º do Tratado de notificar certas medidas nacionais. A presente directiva não prejudica o resultado de quaisquer futuros procedimentos de auxílios estatais que possam ser realizados em conformidade com os artigos 87.º e 88.º do Tratado.

Consequentemente, o leilão completo deve ser a regra a partir de 2018 para o setor de energia, levando em conta sua capacidade de repercutir o aumento do custo do CO 2, e não deve ser dada alocação gratuita para a captura e armazenamento de CO 2 como incentivo para Isto decorre de subsídios que não sejam exigidos para serem entregues em relação às emissões que são armazenadas. A fim de evitar distorções de concorrência, os geradores de eletricidade podem receber licenças gratuitas de aquecimento e arrefecimento urbano e de aquecimento e resfriamento produzidos através de cogeração de alta eficiência conforme definido pela Diretiva 2004/8 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro 2004 sobre a promoção da cogeração com base em uma demanda de calor útil no mercado interno da energia (7), onde o calor produzido por instalações em outros setores receberia alocações gratuitas.

O principal incentivo a longo prazo para a captura e armazenamento de CO 2 e novas tecnologias de energia renovável é que as licenças não precisam ser entregues para emissões de CO 2 que são permanentemente armazenadas ou evitadas. Além disso, para acelerar a demonstração das primeiras instalações comerciais e das tecnologias inovadoras de energias renováveis, as licenças devem ser reservadas para a reserva de novos operadores para fornecer uma recompensa garantida para as primeiras instalações da União para toneladas de CO 2 armazenadas ou evitadas em escala suficiente, desde que haja um acordo sobre o compartilhamento de conhecimento. O financiamento adicional deve aplicar-se a projectos de escala suficiente, de natureza inovadora e cofinanciados de forma significativa pelo operador que cobrem, em princípio, mais de metade dos custos de investimento relevantes e tendo em conta a viabilidade do projecto.

Para outros sectores abrangidos pelo regime comunitário, deve ser estabelecido um sistema transitório para o qual a atribuição gratuita em 2018 seria de 80% do montante correspondente à percentagem das emissões globais a nível comunitário durante o período de 2005 a 2007 que as instalações emitidas como uma proporção da quantidade anual de licenças de emissão total da Comunidade. Posteriormente, a alocação gratuita deve diminuir anualmente em quantidades iguais, resultando em 30% de alocação gratuita em 2020, com o objetivo de não atingir nenhuma alocação gratuita em 2027.

A fim de assegurar um funcionamento ordenado dos mercados de carbono e eletricidade, o leilão de licenças para o período a partir de 2018 deve começar em 2018 e basear-se em princípios claros e objetivos definidos com bastante antecedência.

A atribuição de transição gratuita às instalações deve ser assegurada através de regras harmonizadas a nível comunitário (benchmarks ex ante), a fim de minimizar as distorções da concorrência com a Comunidade. Essas regras devem ter em conta a maioria dos gases com efeito de estufa e técnicas de eficiência energética, substitutos, processos de produção alternativos, uso de biomassa, renováveis e captura e armazenamento de CO 2. Quaisquer regras desse tipo não devem incentivar o aumento das emissões e devem assegurar que uma proporção crescente desses subsídios seja leiloada. As atribuições devem ser corrigidas antes do período de negociação, de modo a permitir que o mercado funcione adequadamente. Essas regras harmonizadas também podem levar em conta as emissões relacionadas à utilização de gases residuais combustíveis quando a produção desses gases residuais não pode ser evitada no processo industrial. A este respeito, as regras podem prever que as licenças sejam alocadas gratuitamente aos operadores das instalações que queimam os gases residuais em causa ou aos operadores das instalações onde esses gases são originários. Eles também devem evitar distorções indevidas da concorrência nos mercados de eletricidade e aquecimento e refrigeração fornecidos a instalações industriais. Além disso, devem evitar distorções indevidas da concorrência entre as atividades industriais realizadas em instalações operadas por um único operador e a produção em instalações de origem. Essas regras devem ser aplicadas aos novos operadores que realizam as mesmas atividades que as instalações existentes que recebem alocações livres de transição. Para evitar qualquer distorção da concorrência no mercado interno, não deve ser atribuída qualquer dotação gratuita em relação à produção de eletricidade por parte dos novos operadores. Os subsídios que permanecem na reserva dos novos participantes em 2020 devem ser leiloados.

A Comunidade continuará a liderar a negociação de um ambicioso acordo internacional sobre as alterações climáticas que atingirá o objectivo de limitar o aumento da temperatura global a 2 ° C e é encorajado pelos progressos realizados na 13ª Conferência das Partes da UNFCCC e a 3ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, realizada em Bali, Indonésia, de 3 a 14 de dezembro de 2007, para este objetivo. No caso de outros países desenvolvidos e outros grandes emissores de gases de efeito estufa não participarem deste acordo internacional, isso poderia levar a um aumento das emissões de gases de efeito estufa em países terceiros em que a indústria não seria sujeita a restrições de carbono comparáveis (vazamento de carbono) e ao mesmo tempo poderia colocar certos setores e subsectores intensivos em energia na Comunidade que estão sujeitos à concorrência internacional em desvantagem econômica. Isso poderia prejudicar a integridade ambiental e o benefício das ações da Comunidade. Para enfrentar o risco de vazamento de carbono, a Comunidade deve alocar 100% de licenças de emissão gratuitamente para setores ou subsectores que cumpram os critérios relevantes. A definição desses setores e subsectores e as medidas necessárias devem ser sujeitas a reavaliação para garantir que sejam tomadas ações sempre que necessário e para evitar a sobrecompensação. Para os setores ou subsetores específicos onde pode ser devidamente fundamentado que o risco de vazamento de carbono não pode ser evitado de outra forma, onde a eletricidade constitui uma alta proporção dos custos de produção e é produzida eficientemente, a ação adotada pode levar em consideração o consumo de eletricidade na produção processo, sem alterar a quantidade total de licenças. O risco de vazamento de carbono nesses setores ou subsetores deve ser avaliado, como ponto de partida, em um nível de 3 dígitos (código NACE-3) ou, quando apropriado e onde os dados relevantes estão disponíveis, a um nível de 4 dígitos (NACE -4 código).

Por conseguinte, a Comissão deve rever a situação até 30 de Junho de 2018, consultar todos os parceiros sociais pertinentes e, à luz dos resultados das negociações internacionais, apresentar um relatório acompanhado de quaisquer propostas adequadas. Neste contexto, a Comissão deve identificar quais sectores ou subsectores industriais com uso intensivo de energia provavelmente estarão sujeitos a vazamento de carbono até 31 de dezembro de 2009. Deve basear sua análise na avaliação da incapacidade das indústrias para repercutir o custo das licenças necessárias nos preços dos produtos sem perda significativa de quota de mercado para instalações fora da Comunidade que não tomam medidas comparáveis para reduzir as suas emissões. As indústrias intensivas em energia que estão determinadas a estar expostas a um risco significativo de vazamento de carbono podem receber uma maior quantidade de alocação gratuita ou um sistema efetivo de equalização do carbono pode ser introduzido com o objetivo de colocar instalações da Comunidade que correm um risco significativo de carbono vazamentos e os de países terceiros em uma base comparável. Tal sistema poderia aplicar requisitos aos importadores que não seriam menos favoráveis do que os aplicáveis às instalações da Comunidade, por exemplo, exigindo a entrega de licenças. Qualquer ação tomada deverá estar em conformidade com os princípios da UNFCCC, em particular o princípio das responsabilidades comuns e diferenciadas e das respectivas capacidades, levando em consideração a situação particular dos países menos desenvolvidos (PMA). Deveria também estar em conformidade com as obrigações internacionais da Comunidade, incluindo as obrigações decorrentes do acordo da OMC.

As discussões no Conselho Europeu relativas à determinação dos sectores ou subsectores expostos a um risco significativo de fuga de carbono são de carácter excepcional e não afectam de forma alguma os procedimentos para o exercício das competências de execução atribuídas à Comissão nos termos do artigo 202.º do Tratado .

Os Estados-Membros podem considerar necessário compensar temporariamente certas instalações que foram determinadas a serem expostas a um risco significativo de vazamento de carbono para os custos relacionados com as emissões de gases com efeito de estufa repercutidos nos preços da electricidade. Esse apoio só deve ser concedido quando for necessário e proporcional e deve garantir que os incentivos do sistema comunitário para economizar energia e estimular a mudança na demanda de eletricidade "cinza" para "verde" sejam mantidos.

A fim de garantir condições iguais de concorrência na Comunidade, a utilização de créditos para reduções de emissões fora da Comunidade a utilizar pelos operadores no âmbito do regime comunitário deve ser harmonizada. O Protocolo de Quioto estabelece metas de emissão quantificadas para os países desenvolvidos para o período de 2008 a 2018 e prevê a criação de reduções certificadas de emissões (RCEs) de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e unidades de redução de emissão (UREs) da implementação conjunta ( JI) projetos e sua utilização pelos países desenvolvidos para atender a parte desses objetivos. Embora o quadro de Quioto não permita que as URE sejam criadas a partir de 2018 sem que sejam estabelecidos novos objetivos de emissão quantificados para os países anfitriões, os créditos CDM podem continuar a ser gerados. Uma vez que haja um acordo internacional sobre mudanças climáticas, um uso adicional de RCE e ERUs deve ser fornecido, desde países que ratificaram esse acordo. Na ausência de tal acordo, o fornecimento de novas RCEs e URE prejudicaria esse incentivo e tornaria mais difícil atingir os objetivos da Comunidade em relação ao aumento do uso de energia renovável. O uso de RCE e URE deve ser consistente com o objetivo estabelecido pela Comunidade de gerar 20% de energia de fontes renováveis até 2020 e promover a eficiência energética, inovação e desenvolvimento tecnológico. Quando é consistente com a consecução destes objectivos, deve ser prevista a possibilidade de concluir acordos com países terceiros para incentivar a redução das emissões nestes países, que provocam reduções reais e adicionais nas emissões de gases com efeito de estufa, estimulando a inovação por empresas estabelecidas na Comunidade e desenvolvimento tecnológico em países terceiros. Tais acordos podem ser ratificados por mais de um país. Após a aprovação pela Comunidade de um acordo internacional satisfatório sobre alterações climáticas, o acesso a créditos de projectos em países terceiros deve ser aumentado simultaneamente com o aumento do nível de redução de emissões a atingir através do regime comunitário.

A fim de proporcionar previsibilidade, os operadores devem ter certeza sobre a possibilidade de usar após as RCEs e ERUs de 2018 até o restante do nível que eles foram autorizados a usar no período de 2008 a 2018, dos tipos de projetos que foram elegíveis para use in the Community scheme during the period from 2008 to 2018. As Member States cannot carry over CERs and ERUs held by operators between commitment periods under international agreements ('banking' of CERs and ERUs) before 2018, and only if Member States choose to allow the banking of those CERs and ERUs within the context of limited rights to bank such credits, this certainty should be provided by requiring Member States to allow operators to exchange such CERs and ERUs issued in respect of emission reductions before 2018 for allowances valid from 2018 onwards. However, as Member States should not be obliged to accept CERs and ERUs which it is not certain they will be able to use towards their existing international commitments, this requirement should not extend beyond 31 March 2018. Operators should be provided with the same certainty concerning such CERs issued from projects that have been established before 2018 in respect of emission reductions from 2018 onwards. It is important that credits from projects used by operators represent real, verifiable, additional and permanent emission reductions and have clear sustainable development benefits and no significant negative environmental or social impacts. A procedure should be established which allows for the exclusion of certain project types.

In the event of the conclusion of an international agreement on climate change being delayed, the possibility should be provided for to use credits from high-quality projects in the Community scheme through agreements with third countries. Such agreements, which may be bilateral or multilateral, could enable projects that generated ERUs until 2018 but are no longer able to do so under the Kyoto framework to continue to be recognised in the Community scheme.

LDCs are especially vulnerable to the effects of climate change, and are responsible only for a very low level of greenhouse gas emissions. Therefore, particular priority should be given to addressing the needs of LDCs when revenues generated from auctioning are used to facilitate developing countries’ adaptation to the impacts of climate change. Given that very few CDM projects have been established in those countries, it is appropriate to provide certainty on the acceptance of credits from projects started in LDCs after 2018, even in the absence of an international agreement on climate change, when these projects are clearly additional and contribute to sustainable development. This entitlement should apply to LDCs until 2020 provided that they have by then either ratified an international agreement on climate change or a bilateral or multilateral agreement with the Community.

Once an international agreement on climate change has been reached, additional credits of up to half of the additional reduction taking place in the Community scheme may be used, and high quality CDM credits from third countries should only be accepted in the Community scheme from 2018, once those countries have ratified the international agreement.

The Community and its Member States should only authorise project activities where all project participants have headquarters either in a country that has concluded the international agreement relating to such projects, so as to discourage ‘free-riding’ by companies in States which have not concluded an international agreement, except where those companies are based in third countries, or in sub-federal or regional entities which are linked to the Community scheme.

The fact that certain provisions of this Directive refer to the approval of an international agreement on climate change by the Community is without prejudice to the conclusion of that agreement also by the Member States.

In the light of experience, the provisions of the Community scheme relating to monitoring, reporting and verifying emissions should be improved.

The Union should work to establish an internationally recognised system for reducing deforestation and increasing afforestation and reforestation, supporting the objective, within the UNFCCC, of developing financing mechanisms, taking into account existing arrangements, as part of an effective, efficient, equitable and coherent financial architecture within the international agreement on climate change to be reached in the Copenhagen Conference on Climate Change (COP 15 and COP/MOP 5).

In order to clarify the coverage of all kinds of boilers, burners, turbines, heaters, furnaces, incinerators, calciners, kilns, ovens, dryers, engines, fuel cells, chemical looping combustion units, flares, and thermal or catalytic post-combustion units by Directive 2003/87/EC, a definition of ‘combustion’ should be added.

In order to ensure that allowances can be transferred between persons within the Community without any restriction, and to ensure that the Community scheme can be linked to emissions trading systems in third countries and sub-federal and regional entities, from January 2018 onwards, all allowances should be held in the Community registry established under Decision No 280/2004/EC of the European Parliament and of the Council of 11 February 2004 concerning a mechanism for monitoring Community greenhouse gas emissions and for implementing the Kyoto Protocol ( 8 ). This should be without prejudice to the maintenance of national registries for emissions not covered by the Community scheme. The Community registry should provide the same quality of services as national registries.

From 2018 onwards, the environmentally safe capture, transport and geological storage of CO 2 should be covered by the Community scheme in a harmonised manner.

Arrangements should be provided to enable the mutual recognition of allowances between the Community scheme and other mandatory greenhouse gas emissions trading systems capping absolute emissions established in any third country or sub-federal or regional entity.

Third countries neighbouring the Union should be encouraged to join the Community scheme if they comply with this Directive. The Commission should make every effort in negotiations with, and in the provision of financial and technical assistance to, candidate countries, potential candidate countries and countries covered by the European neighbourhood policy to promote this aim. This would facilitate technology and knowledge transfer to these countries, which is an important means of providing economic, environmental and social benefits to all.

This Directive should provide for agreements to be made for the recognition of allowances between the Community scheme and other mandatory greenhouse gas emissions trading systems with absolute emissions caps, which are compatible with the Community scheme taking into account the level of environmental ambition and the presence of a robust and comparable emissions monitoring, reporting and verification mechanism and compliance system.

Taking into account experience under the Community scheme, it should be possible to issue allowances in respect of projects that reduce greenhouse gas emissions, provided that these projects take place in accordance with harmonised rules adopted at Community level and these projects would not result in the double-counting of emission reductions or impede the extension of the scope of the Community scheme or the undertaking of other policy measures to reduce emissions not covered by the Community scheme.

The measures necessary for the implementation of this Directive should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission ( 9 ).

In particular, the Commission should be empowered to adopt measures for the harmonisation of rules on the definition of ‘new entrant’, the auctioning of allowances, the transitional Community-wide allocation of allowances, the establishment of the criteria and modalities applicable to the selection of certain demonstration projects, the establishment of a list of sectors or subsectors which are exposed to a significant risk of carbon leakage, the use of credits, the monitoring, reporting and verification of emissions, the accreditation of verifiers, the implementation of harmonised rules for projects as well as the amendment of certain annexes. Since those measures are of general scope and are designed to amend non-essential elements of Directive 2003/87/EC, inter alia, by supplementing it with new non-essential elements, they must be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny provided for in Article 5a of Decision 1999/468/EC.

Directive 2003/87/EC should therefore be amended accordingly.

It is appropriate to provide for an early transposition of those provisions which prepare for the revised operation of the Community scheme from 2018 onwards.

In order to correctly complete the trading-period from 2008 to 2018, the provisions of Directive 2003/87/EC, as amended by Directive 2004/101/EC ( 10 ), Directive 2008/101/EC ( 11 ) and Regulation (EC) No 219/2009 ( 12 ), should continue to apply without affecting the possibility for the Commission to adopt the measures necessary for the revised operation of the Community scheme from 2018 onwards.

The application of this Directive is without prejudice to Articles 87 and 88 of the Treaty.

This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union.

Since the objectives of this Directive cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore, by reason of the scale and effects of this Directive be better achieved at Community level, the Community may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty. In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Directive does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives.

In accordance with point 34 of the Interinstitutional Agreement on better lawmaking ( 13 ), Member States are encouraged to draw up, for themselves and in the interests of the Community, their own tables illustrating, as far as possible, the correlation between this Directive and the transposition measures, and to make them public,

HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE:

Amendments to Directive 2003/87/EC.

Directive 2003/87/EC is hereby amended as follows:

The following paragraphs shall be added to Article 1:

‘This Directive also provides for the reductions of greenhouse gas emissions to be increased so as to contribute to the levels of reductions that are considered scientifically necessary to avoid dangerous climate change.

This Directive also lays down provisions for assessing and implementing a stricter Community reduction commitment exceeding 20 %, to be applied upon the approval by the Community of an international agreement on climate change leading to greenhouse gas emission reductions exceeding those required in Article 9, as reflected in the 30 % commitment endorsed by the European Council of March 2007.’;

Article 3 shall be amended as follows:

point (c) shall be replaced by the following:

“greenhouse gases” means the gases listed in Annex II and other gaseous constituents of the atmosphere, both natural and anthropogenic, that absorb and re-emit infrared radiation;’;

point (h) shall be replaced by the following:

“new entrant” means:

any installation carrying out one or more of the activities indicated in Annex I, which has obtained a greenhouse gas emissions permit for the first time after 30 June 2018,

any installation carrying out an activity which is included in the Community scheme pursuant to Article 24(1) or (2) for the first time, or.

any installation carrying out one or more of the activities indicated in Annex I or an activity which is included in the Community scheme pursuant to Article 24(1) or (2), which has had a significant extension after 30 June 2018, only in so far as this extension is concerned.’;

The following points shall be added:

“combustion” means any oxidation of fuels, regardless of the way in which the heat, electrical or mechanical energy produced by this process is used, and any other directly associated activities, including waste gas scrubbing;

“electricity generator” means an installation that, on or after 1 January 2005, has produced electricity for sale to third parties, and in which no activity listed in Annex I is carried out other than the “combustion of fuels”.’;

In Article 3c(2), the word ‘Article 11(2)’ shall be replaced by ‘Article 13(1)’;

In Article 3g, the words ‘the guidelines adopted pursuant to Article 14’ shall be replaced by ‘the regulation referred to in Article 14’;

Article 4 shall be replaced by the following:

Greenhouse gas emissions permits.

Member States shall ensure that, from 1 January 2005, no installation carries out any activity listed in Annex I resulting in emissions specified in relation to that activity unless its operator holds a permit issued by a competent authority in accordance with Articles 5 and 6, or the installation is excluded from the Community scheme pursuant to Article 27. This shall also apply to installations opted in under Article 24.’;

Article 5(d) shall be replaced by the following:

the measures planned to monitor and report emissions in accordance with the regulation referred to in Article 14.’;

Article 6 shall be amended as follows:

In paragraph 1, the following subparagraph shall be added:

‘The competent authority shall, at least every five years, review the greenhouse gas emissions permit and make any amendments as are appropriate.’;

In paragraph 2, point (c) shall be replaced by the following:

a monitoring plan that fulfils the requirements under the regulation referred to in Article 14. Member States may allow operators to update monitoring plans without changing the permit. Operators shall submit any updated monitoring plans to the competent authority for approval.’;

Article 7 shall be replaced by the following:

Changes relating to installations.

The operator shall inform the competent authority of any planned changes to the nature or functioning of the installation, or any extension or significant reduction of its capacity, which may require updating the greenhouse gas emissions permit. Where appropriate, the competent authority shall update the permit. Where there is a change in the identity of the installation's operator, the competent authority shall update the permit to include the name and address of the new operator.’;

Article 9 shall be replaced by the following:

Community-wide quantity of allowances.

The Community-wide quantity of allowances issued each year starting in 2018 shall decrease in a linear manner beginning from the mid-point of the period from 2008 to 2018. The quantity shall decrease by a linear factor of 1,74 % compared to the average annual total quantity of allowances issued by Member States in accordance with the Commission Decisions on their national allocation plans for the period from 2008 to 2018.

The Commission shall, by 30 June 2018, publish the absolute Community-wide quantity of allowances for 2018, based on the total quantities of allowances issued or to be issued by the Member States in accordance with the Commission Decisions on their national allocation plans for the period from 2008 to 2018.

The Commission shall review the linear factor and submit a proposal, where appropriate, to the European Parliament and to the Council as from 2020, with a view to the adoption of a decision by 2025.’;

The following Article shall be inserted:

Adjustment of the Community-wide quantity of allowances.

1. In respect of installations that were included in the Community scheme during the period from 2008 to 2018 pursuant to Article 24(1), the quantity of allowances to be issued from 1 January 2018 shall be adjusted to reflect the average annual quantity of allowances issued in respect of those installations during the period of their inclusion, adjusted by the linear factor referred to in Article 9.

2. In respect of installations carrying out activities listed in Annex I, which are only included in the Community scheme from 2018 onwards, Member States shall ensure that the operators of such installations submit to the relevant competent authority duly substantiated and independently verified emissions data in order for them to be taken into account for the adjustment of the Community-wide quantity of allowances to be issued.

Any such data shall be submitted, by 30 April 2018, to the relevant competent authority in accordance with the provisions adopted pursuant to Article 14(1).

If the data submitted are duly substantiated, the competent authority shall notify the Commission thereof by 30 June 2018 and the quantity of allowances to be issued, adjusted by the linear factor referred to in Article 9, shall be adjusted accordingly. In the case of installations emitting greenhouse gases other than CO 2 , the competent authority may notify a lower amount of emissions according to the emission reduction potential of those installations.

3. The Commission shall publish the adjusted quantities referred to in paragraphs 1 and 2 by 30 September 2018.

4. In respect of installations which are excluded from the Community scheme in accordance with Article 27, the Community-wide quantity of allowances to be issued from 1 January 2018 shall be adjusted downwards to reflect the average annual verified emissions of those installations in the period from 2008 to 2018, adjusted by the linear factor referred to in Article 9.’;

Article 10 shall be replaced by the following:

Auctioning of allowances.

1. From 2018 onwards, Member States shall auction all allowances which are not allocated free of charge in accordance with Article 10a and 10c. By 31 December 2018, the Commission shall determine and publish the estimated amount of allowances to be auctioned.

2. The total quantity of allowances to be auctioned by each Member State shall be composed as follows:

88 % of the total quantity of allowances to be auctioned being distributed amongst Member States in shares that are identical to the share of verified emissions under the Community scheme for 2005 or the average of the period from 2005 to 2007, whichever one is the highest, of the Member State concerned;

10 % of the total quantity of allowances to be auctioned being distributed amongst certain Member States for the purpose of solidarity and growth within the Community, thereby increasing the amount of allowances that those Member States auction under point (a) by the percentages specified in Annex IIa; e.

2 % of the total quantity of allowances to be auctioned being distributed amongst Member States the greenhouse gas emissions of which were, in 2005, at least 20 % below their emissions in the base year applicable to them under the Kyoto Protocol. The distribution of this percentage amongst the Member States concerned is set out in Annex IIb.

For the purposes of point (a), in respect of Member States which did not participate in the Community scheme in 2005, their share shall be calculated using their verified emissions under the Community scheme in 2007.

If necessary, the percentages referred to in points (b) and (c) shall be adapted in a proportional manner to ensure that the distribution is 10 % and 2 % respectively.

3. Member States shall determine the use of revenues generated from the auctioning of allowances. At least 50 % of the revenues generated from the auctioning of allowances referred to in paragraph 2, including all revenues from the auctioning referred to in paragraph 2, points (b) and (c), or the equivalent in financial value of these revenues, should be used for one or more of the following:

to reduce greenhouse gas emissions, including by contributing to the Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund and to the Adaptation Fund as made operational by the Poznan Conference on Climate Change (COP 14 and COP/MOP 4), to adapt to the impacts of climate change and to fund research and development as well as demonstration projects for reducing emissions and for adaptation to climate change, including participation in initiatives within the framework of the European Strategic Energy Technology Plan and the European Technology Platforms;

to develop renewable energies to meet the commitment of the Community to using 20 % renewable energies by 2020, as well as to develop other technologies contributing to the transition to a safe and sustainable low-carbon economy and to help meet the commitment of the Community to increase energy efficiency by 20 % by 2020;

measures to avoid deforestation and increase afforestation and reforestation in developing countries that have ratified the international agreement on climate change, to transfer technologies and to facilitate adaptation to the adverse effects of climate change in these countries;

forestry sequestration in the Community;

the environmentally safe capture and geological storage of CO 2 , in particular from solid fossil fuel power stations and a range of industrial sectors and subsectors, including in third countries;

to encourage a shift to low-emission and public forms of transport;

to finance research and development in energy efficiency and clean technologies in the sectors covered by this Directive;

measures intended to increase energy efficiency and insulation or to provide financial support in order to address social aspects in lower and middle income households;

to cover administrative expenses of the management of the Community scheme.

Member States shall be deemed to have fulfilled the provisions of this paragraph if they have in place and implement fiscal or financial support policies, including in particular in developing countries, or domestic regulatory policies, which leverage financial support, established for the purposes set out in the first subparagraph and which have a value equivalent to at least 50 % of the revenues generated from the auctioning of allowances referred to in paragraph 2, including all revenues from the auctioning referred to in paragraph 2, points (b) and (c).

Member States shall inform the Commission as to the use of revenues and the actions taken pursuant to this paragraph in their reports submitted under Decision No 280/2004/EC.

4. By 30 June 2018, the Commission shall adopt a regulation on timing, administration and other aspects of auctioning to ensure that it is conducted in an open, transparent, harmonised and non-discriminatory manner. To this end, the process should be predictable, in particular as regards the timing and sequencing of auctions and the estimated volumes of allowances to be made available.

Auctions shall be designed to ensure that:

operators, and in particular any SMEs covered by the Community scheme, have full, fair and equitable access;

all participants have access to the same information at the same time and that participants do not undermine the operation of the auction;

the organisation and participation in auctions is cost-efficient and undue administrative costs are avoided; e.

access to allowances is granted for small emitters.

That measure, designed to amend non-essential elements of this Directive by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 23(3).

Member States shall report on the proper implementation of the auctioning rules for each auction, in particular with respect to fair and open access, transparency, price formation and technical and operational aspects. These reports shall be submitted within one month of the auction concerned and shall be published on the Commission's website.

5. The Commission shall monitor the functioning of the European carbon market. Each year, it shall submit a report to the European Parliament and to the Council on the functioning of the carbon market including the implementation of the auctions, liquidity and the volumes traded. If necessary, Member States shall ensure that any relevant information is submitted to the Commission at least two months before the Commission adopts the report.’;

The following Articles shall be inserted:

Transitional Community-wide rules for harmonised free allocation.

1. By 31 December 2018, the Commission shall adopt Community-wide and fully-harmonised implementing measures for the allocation of the allowances referred to in paragraphs 4, 5, 7 and 12, including any necessary provisions for a harmonised application of paragraph 19.

The measures referred to in the first subparagraph shall, to the extent feasible, determine Community-wide ex-ante benchmarks so as to ensure that allocation takes place in a manner that provides incentives for reductions in greenhouse gas emissions and energy efficient techniques, by taking account of the most efficient techniques, substitutes, alternative production processes, high efficiency cogeneration, efficient energy recovery of waste gases, use of biomass and capture and storage of CO 2 , where such facilities are available, and shall not provide incentives to increase emissions. No free allocation shall be made in respect of any electricity production, except for cases falling within Article 10c and electricity produced from waste gases.

For each sector and subsector, in principle, the benchmark shall be calculated for products rather than for inputs, in order to maximise greenhouse gas emissions reductions and energy efficiency savings throughout each production process of the sector or the subsector concerned.

In defining the principles for setting ex-ante benchmarks in individual sectors and subsectors, the Commission shall consult the relevant stakeholders, including the sectors and subsectors concerned.

The Commission shall, upon the approval by the Community of an international agreement on climate change leading to mandatory reductions of greenhouse gas emissions comparable to those of the Community, review those measures to provide that free allocation is only to take place where this is fully justified in the light of that agreement.

2. In defining the principles for setting ex-ante benchmarks in individual sectors or subsectors, the starting point shall be the average performance of the 10 % most efficient installations in a sector or subsector in the Community in the years 2007-2008. The Commission shall consult the relevant stakeholders, including the sectors and subsectors concerned.

The regulations pursuant to Articles 14 and 15 shall provide for harmonised rules on monitoring, reporting and verification of production-related greenhouse gas emissions with a view to determining the ex-ante benchmarks.

3. Subject to paragraphs 4 and 8, and notwithstanding Article 10c, no free allocation shall be given to electricity generators, to installations for the capture of CO 2 , to pipelines for transport of CO 2 or to CO 2 storage sites.

4. Free allocation shall be given to district heating as well as to high efficiency cogeneration, as defined by Directive 2004/8/EC, for economically justifiable demand, in respect of the production of heating or cooling. In each year subsequent to 2018, the total allocation to such installations in respect of the production of that heat shall be adjusted by the linear factor referred to in Article 9.

5. The maximum annual amount of allowances that is the basis for calculating allocations to installations which are not covered by paragraph 3 and are not new entrants shall not exceed the sum of:

the annual Community-wide total quantity, as determined pursuant to Article 9, multiplied by the share of emissions from installations not covered by paragraph 3 in the total average verified emissions, in the period from 2005 to 2007, from installations covered by the Community scheme in the period from 2008 to 2018; e.

the total average annual verified emissions from installations in the period from 2005 to 2007 which are only included in the Community scheme from 2018 onwards and are not covered by paragraph 3, adjusted by the linear factor, as referred to in Article 9.

A uniform cross-sectoral correction factor shall be applied if necessary.

6. Member States may also adopt financial measures in favour of sectors or subsectors determined to be exposed to a significant risk of carbon leakage due to costs relating to greenhouse gas emissions passed on in electricity prices, in order to compensate for those costs and where such financial measures are in accordance with state aid rules applicable and to be adopted in this area.

Those measures shall be based on ex-ante benchmarks of the indirect emissions of CO 2 per unit of production. The ex-ante benchmarks shall be calculated for a given sector or subsector as the product of the electricity consumption per unit of production corresponding to the most efficient available technologies and of the CO 2 emissions of the relevant European electricity production mix.

7. Five percent of the Community-wide quantity of allowances determined in accordance with Articles 9 and 9a over the period from 2018 to 2020 shall be set aside for new entrants, as the maximum that may be allocated to new entrants in accordance with the rules adopted pursuant to paragraph 1 of this Article. Allowances in this Community-wide reserve that are neither allocated to new entrants nor used pursuant to paragraph 8, 9 or 10 of this Article over the period from 2018 to 2020 shall be auctioned by the Member States, taking into account the level to which installations in Member States have benefited from this reserve, in accordance with Article 10(2) and, for detailed arrangements and timing, Article 10(4), and the relevant implementing provisions.

Allocations shall be adjusted by the linear factor referred to in Article 9.

No free allocation shall be made in respect of any electricity production by new entrants.

By 31 December 2018, the Commission shall adopt harmonised rules for the application of the definition of “new entrant”, in particular in relation to the definition of “significant extensions”.

8. Up to 300 million allowances in the new entrants' reserve shall be available until 31 December 2018 to help stimulate the construction and operation of up to 12 commercial demonstration projects that aim at the environmentally safe capture and geological storage (CCS) of CO 2 as well as demonstration projects of innovative renewable energy technologies, in the territory of the Union.

The allowances shall be made available for support for demonstration projects that provide for the development, in geographically balanced locations, of a wide range of CCS and innovative renewable energy technologies that are not yet commercially viable. Their award shall be dependent upon the verified avoidance of CO 2 emissions.

Projects shall be selected on the basis of objective and transparent criteria that include requirements for knowledge-sharing. Those criteria and the measures shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 23(3), and shall be made available to the public.

Allowances shall be set aside for the projects that meet the criteria referred to in the third subparagraph. Support for these projects shall be given via Member States and shall be complementary to substantial co-financing by the operator of the installation. They could also be co-financed by the Member State concerned, as well as by other instruments. No project shall receive support via the mechanism under this paragraph that exceeds 15 % of the total number of allowances available for this purpose. These allowances shall be taken into account under paragraph 7.

9. Lithuania, which, pursuant to Article 1 of Protocol No 4 on the Ignalina nuclear power plant in Lithuania, annexed to the 2003 Act of Accession, has committed to the closure of unit 2 of the Ignalina Nuclear Power Plant by 31 December 2009, may, if the total verified emissions of Lithuania in the period from 2018 to 2018 within the Community scheme exceed the sum of the free allowances issued to installations in Lithuania for electricity production emissions in that period and three-eighths of the allowances to be auctioned by Lithuania for the period from 2018 to 2020, claim allowances from the new entrants reserve for auctioning in accordance with the regulation referred to in Article 10(4). The maximum amount of such allowances shall be equivalent to the excess emissions in that period to the extent that this excess is due to increased emissions from electricity generation, minus any quantity by which allocations in that Member State in the period from 2008 to 2018 exceeded verified emissions within the Community scheme in Lithuania during that period. Any such allowances shall be taken into account under paragraph 7.

10. Any Member State with an electricity network which is interconnected with Lithuania and which, in 2007, imported more than 15 % of its domestic electricity consumption from Lithuania for its own consumption, and where emissions have increased due to investment in new electricity generation, may apply paragraph 9 mutatis mutandis under the conditions set out in that paragraph.

11. Subject to Article 10b, the amount of allowances allocated free of charge under paragraphs 4 to 7 of this Article in 2018 shall be 80 % of the quantity determined in accordance with the measures referred to in paragraph 1. Thereafter the free allocation shall decrease each year by equal amounts resulting in 30 % free allocation in 2020, with a view to reaching no free allocation in 2027.

12. Subject to Article 10b, in 2018 and in each subsequent year up to 2020, installations in sectors or subsectors which are exposed to a significant risk of carbon leakage shall be allocated, pursuant to paragraph 1, allowances free of charge at 100 % of the quantity determined in accordance with the measures referred to in paragraph 1.

13. By 31 December 2009 and every five years thereafter, after discussion in the European Council, the Commission shall determine a list of the sectors or subsectors referred to in paragraph 12 on the basis of the criteria referred to in paragraphs 14 to 17.

Every year the Commission may, at its own initiative or at the request of a Member State, add a sector or subsector to the list referred to in the first subparagraph if it can be demonstrated, in an analytical report, that this sector or subsector satisfies the criteria in paragraphs 14 to 17, following a change that has a substantial impact on the sector’s or subsector’s activities.

For the purpose of implementing this Article, the Commission shall consult the Member States, the sectors or subsectors concerned and other relevant stakeholders.

14. In order to determine the sectors or subsectors referred to in paragraph 12, the Commission shall assess, at Community level, the extent to which it is possible for the sector or subsector concerned, at the relevant level of disaggregation, to pass on the direct cost of the required allowances and the indirect costs from higher electricity prices resulting from the implementation of this Directive into product prices without significant loss of market share to less carbon efficient installations outside the Community. These assessments shall be based on an average carbon price according to the Commission’s impact assessment accompanying the package of implementation measures for the EU’s objectives on climate change and renewable energy for 2020 and, if available, trade, production and value added data from the three most recent years for each sector or subsector.

15. A sector or subsector shall be deemed to be exposed to a significant risk of carbon leakage if:

the sum of direct and indirect additional costs induced by the implementation of this Directive would lead to a substantial increase of production costs, calculated as a proportion of the gross value added, of at least 5 %; e.

the intensity of trade with third countries, defined as the ratio between the total value of exports to third countries plus the value of imports from third countries and the total market size for the Community (annual turnover plus total imports from third countries), is above 10 %.

16. Notwithstanding paragraph 15, a sector or subsector is also deemed to be exposed to a significant risk of carbon leakage if:

the sum of direct and indirect additional costs induced by the implementation of this Directive would lead to a particularly high increase of production costs, calculated as a proportion of the gross value added, of at least 30 %; ou.

17. The list referred to in paragraph 13 may be supplemented after completion of a qualitative assessment, taking into account, where the relevant data are available, the following criteria:

the extent to which it is possible for individual installations in the sector or subsector concerned to reduce emission levels or electricity consumption, including, as appropriate, the increase in production costs that the related investment may entail, for instance on the basis of the most efficient techniques;

current and projected market characteristics, including when trade exposure or direct and indirect cost increase rates are close to one of the thresholds mentioned in paragraph 16;

profit margins as a potential indicator of long-run investment or relocation decisions.

18. The list referred to in paragraph 13 shall be determined after taking into account, where the relevant data are available, the following:

the extent to which third countries, representing a decisive share of global production of products in sectors or subsectors deemed to be at risk of carbon leakage, firmly commit to reducing greenhouse gas emissions in the relevant sectors or subsectors to an extent comparable to that of the Community and within the same time-frame; e.

the extent to which the carbon efficiency of installations located in these countries is comparable to that of the Community.

19. No free allocation shall be given to an installation that has ceased its operations, unless the operator demonstrates to the competent authority that this installation will resume production within a specified and reasonable time. Installations for which the greenhouse gas emissions permit has expired or has been withdrawn and installations for which the operation or resumption of operation is technically impossible shall be considered to have ceased operations.

20. The Commission shall, as part of the measures adopted under paragraph 1, include measures for defining installations that partially cease to operate or significantly reduce their capacity, and measures for adapting, as appropriate, the level of free allocations given to them accordingly.

Measures to support certain energy-intensive industries in the event of carbon leakage.

1. By 30 June 2018, the Commission shall, in the light of the outcome of the international negotiations and the extent to which these lead to global greenhouse gas emission reductions, and after consulting with all relevant social partners, submit to the European Parliament and to the Council an analytical report assessing the situation with regard to energy-intensive sectors or subsectors that have been determined to be exposed to significant risks of carbon leakage. This shall be accompanied by any appropriate proposals, which may include:

adjustment of the proportion of allowances received free of charge by those sectors or subsectors under Article 10a;

inclusion in the Community scheme of importers of products which are produced by the sectors or subsectors determined in accordance with Article 10a;

assessment of the impact of carbon leakage on Member States’ energy security, in particular where the electricity connections with the rest of the Union are insufficient and where there are electricity connections with third countries, and appropriate measures in this regard.

Any binding sectoral agreements which lead to global greenhouse gas emissions reductions of the magnitude required to effectively address climate change, and which are monitorable, verifiable and subject to mandatory enforcement arrangements shall also be taken into account when considering what measures are appropriate.

2. The Commission shall assess, by 31 March 2018, whether the decisions made regarding the proportion of allowances received free of charge by sectors or subsectors in accordance with paragraph 1, including the effect of setting ex-ante benchmarks in accordance with Article 10a(2), are likely to significantly affect the quantity of allowances to be auctioned by Member States in accordance with Article 10(2)(b), compared to a scenario with full auctioning for all sectors in 2020. It shall, if appropriate, submit adequate proposals to the European Parliament and to the Council, taking into account the possible distributional effects of such proposals.

Option for transitional free allocation for the modernisation of electricity generation.

1. By derogation from Article 10a(1) to (5), Member States may give a transitional free allocation to installations for electricity production in operation by 31 December 2008 or to installations for electricity production for which the investment process was physically initiated by the same date, provided that one of the following conditions is met:

in 2007, the national electricity network was not directly or indirectly connected to the network interconnected system operated by the Union for the Coordination of Transmission of Electricity (UCTE);

in 2007, the national electricity network was only directly or indirectly connected to the network operated by UCTE through a single line with a capacity of less than 400 MW; ou.

in 2006, more than 30 % of electricity was produced from a single fossil fuel, and the GDP per capita at market price did not exceed 50 % of the average GDP per capita at market price of the Community.

The Member State concerned shall submit to the Commission a national plan that provides for investments in retrofitting and upgrading of the infrastructure and clean technologies. The national plan shall also provide for the diversification of their energy mix and sources of supply for an amount equivalent, to the extent possible, to the market value of the free allocation with respect to the intended investments, while taking into account the need to limit as far as possible directly linked price increases. The Member State concerned shall submit to the Commission, every year, a report on investments made in upgrading infrastructure and clean technologies. Investment undertaken from 25 June 2009 may be counted for this purpose.

2. Transitional free allocations shall be deducted from the quantity of allowances that the respective Member State would otherwise auction pursuant to Article 10(2). In 2018, the total transitional free allocation shall not exceed 70 % of the annual average verified emissions in 2005-2007 from such electricity generators for the amount corresponding to the gross final national consumption of the Member State concerned and shall gradually decrease, resulting in no free allocation in 2020. For those Member States which did not participate in the Community scheme in 2005, the relevant emissions shall be calculated using their verified Community scheme emissions under the Community scheme in 2007.

The Member State concerned may determine that the allowances allocated pursuant to this Article may only be used by the operator of the installation concerned for surrendering allowances pursuant to Article 12(3) with respect to emissions of the same installation during the year for which the allowances are allocated.

3. Allocations to operators shall be based on the allocation under the verified emissions in 2005-2007 or an ex-ante efficiency benchmark based on the weighted average of emission levels of most greenhouse gas efficient electricity production covered by the Community scheme for installations using different fuels. The weighting may reflect the shares of the different fuels in electricity production in the Member State concerned. The Commission shall, in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 23(2), provide guidance to ensure that the allocation methodology avoids undue distortions of competition and minimises negative impacts on the incentives to reduce emissions.

4. Any Member State applying this Article shall require benefiting electricity generators and network operators to report every 12 months on the implementation of their investments referred to in the national plan. Member States shall report on this to the Commission and shall make such reports public.

5. Any Member State that intends to allocate allowances on the basis of this Article shall, by 30 September 2018, submit to the Commission an application containing the proposed allocation methodology and individual allocations. An application shall contain:

evidence that the Member State meets at least one of the conditions set out in paragraph 1;

a list of the installations covered by the application and the amount of allowances to be allocated to each installation in accordance with paragraph 3 and the Commission guidance;

the national plan referred to in the second subparagraph of paragraph 1;

monitoring and enforcement provisions with respect to the intended investments pursuant to the national plan;

information showing that the allocations do not create undue distortions of competition.

6. The Commission shall assess the application taking into account the elements set out in paragraph 5 and may reject the application, or any aspect thereof, within six months of receiving the relevant information.

7. Two years before the end of the period during which a Member State may give transitional free allocation to installations for electricity production in operation by 31 December 2008, the Commission shall assess the progress made in the implementation of the national plan. If the Commission considers, on request of the Member State concerned, that there is a need for a possible extension of that period, it may submit to the European Parliament and to the Council appropriate proposals, including the conditions that would have to be met in the case of an extension of that period.’;

Articles 11 and 11a shall be replaced by the following:

National implementation measures.

1. Each Member State shall publish and submit to the Commission, by 30 September 2018, the list of installations covered by this Directive in its territory and any free allocation to each installation in its territory calculated in accordance with the rules referred to in Article 10a(1) and Article 10c.

2. By 28 February of each year, the competent authorities shall issue the quantity of allowances that are to be allocated for that year, calculated in accordance with Articles 10, 10a and 10c.

3. Member States may not issue allowances free of charge under paragraph 2 to installations whose inscription in the list referred to in paragraph 1 has been rejected by the Commission.

Use of CERs and ERUs from project activities in the Community scheme before the entry into force of an international agreement on climate change.

1. Without prejudice to the application of Article 28(3) and (4), paragraphs 2 to 7 of this Article shall apply.

2. To the extent that the levels of CER and ERU use, allowed to operators or aircraft operators by Member States for the period from 2008 to 2018, have not been used up or an entitlement to use credits is granted under paragraph 8, operators may request the competent authority to issue allowances to them valid from 2018 onwards in exchange for CERs and ERUs issued in respect of emission reductions up until 2018 from project types which were eligible for use in the Community scheme during the period from 2008 to 2018.

Until 31 March 2018, the competent authority shall make such an exchange on request.

3. To the extent that the levels of CER and ERU use, allowed to operators or aircraft operators by Member States for the period from 2008 to 2018, have not been used up or an entitlement to use credits is granted under paragraph 8, competent authorities shall allow operators to exchange CERs and ERUs from projects that were registered before 2018 issued in respect of emission reductions from 2018 onwards for allowances valid from 2018 onwards.

The first subparagraph shall apply to CERs and ERUs for all project types which were eligible for use in the Community scheme during the period from 2008 to 2018.

4. To the extent that the levels of CER and ERU use, allowed to operators or aircraft operators by Member States for the period from 2008 to 2018, have not been used up or an entitlement to use credits is granted under paragraph 8, competent authorities shall allow operators to exchange CERs issued in respect of emission reductions from 2018 onwards for allowances from new projects started from 2018 onwards in LDCs.

The first subparagraph shall apply to CERs for all project types which were eligible for use in the Community scheme during the period from 2008 to 2018, until those countries have ratified a relevant agreement with the Community or until 2020, whichever is the earlier.

5. To the extent that the levels of CER and ERU use, allowed to operators or aircraft operators by Member States for the period from 2008 to 2018, have not been used up or an entitlement to use credits is granted under paragraph 8 and in the event that the negotiations on an international agreement on climate change are not concluded by 31 December 2009, credits from projects or other emission reducing activities may be used in the Community scheme in accordance with agreements concluded with third countries, specifying levels of use. In accordance with such agreements, operators shall be able to use credits from project activities in those third countries to comply with their obligations under the Community scheme.

6. Any agreements referred to in paragraph 5 shall provide for the use of credits in the Community scheme from project types which were eligible for use in the Community scheme during the period from 2008 to 2018, including renewable energy or energy efficiency technologies which promote technological transfer and sustainable development. Any such agreement may also provide for the use of credits from projects where the baseline used is below the level of free allocation under the measures referred to in Article 10a or below the levels required by Community legislation.

7. Once an international agreement on climate change has been reached, only credits from projects from third countries which have ratified that agreement shall be accepted in the Community scheme from 1 January 2018.

8. All existing operators shall be allowed to use credits during the period from 2008 to 2020 up to either the amount allowed to them during the period from 2008 to 2018, or to an amount corresponding to a percentage, which shall not be set below 11 %, of their allocation during the period from 2008 to 2018, whichever is the highest.

Operators shall be able to use credits beyond the 11 % provided for in the first subparagraph, up to an amount which results in their combined free allocation in the period from 2008 to 2018 and overall project credits entitlement equal to a certain percentage of their verified emissions in the period from 2005 to 2007.

New entrants, including new entrants in the period from 2008 to 2018 which received neither free allocation nor an entitlement to use CERs and ERUs in the period from 2008-2018, and new sectors shall be able to use credits up to an amount corresponding to a percentage, which shall not be set below 4,5 %, of their verified emissions during the period from 2018 to 2020. Aircraft operators shall be able to use credits up to an amount corresponding to a percentage, which shall not be set below 1,5 %, of their verified emissions during the period from 2018 to 2020.

Measures shall be adopted to specify the exact percentages which shall apply under the first, second and third subparagraphs. At least one-third of the additional amount which is to be distributed to existing operators beyond the first percentage referred to in the first subparagraph shall be distributed to the operators which had the lowest level of combined average free allocation and project credit use in the period from 2008 to 2018.

Those measures shall ensure that the overall use of credits allowed does not exceed 50 % of the Community-wide reductions below the 2005 levels of the existing sectors under the Community scheme over the period from 2008 to 2020 and 50 % of the Community-wide reductions below the 2005 levels of new sectors and aviation over the period from the date of their inclusion in the Community scheme to 2020.

9. From 1 January 2018, measures may be applied to restrict the use of specific credits from project types.

Those measures shall also set the date from which the use of credits under paragraphs 1 to 4 shall be in accordance with these measures. That date shall be, at the earliest, six months from the adoption of the measures or, at the latest, three years from their adoption.

Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 23(3). The Commission shall consider submitting to the Committee a draft of the measures to be taken where a Member State so requests.’;

In Article 11b(1) the following subparagraph shall be added:

‘The Community and its Member States shall only authorise project activities where all project participants have headquarters either in a country that has concluded the international agreement relating to such projects or in a country or sub-federal or regional entity which is linked to the Community scheme pursuant to Article 25.’;

Article 12 shall be amended as follows:

the following paragraph shall be inserted:

‘1a. The Commission shall, by 31 December 2018, examine whether the market for emissions allowances is sufficiently protected from insider dealing or market manipulation and, if appropriate, shall bring forward proposals to ensure such protection. The relevant provisions of Directive 2003/6/EC of the European Parliament and of the Council of 28 January 2003 on insider dealing and market manipulation (market abuse) ( 14 ) may be used with any appropriate adjustments needed to apply them to trade in commodities.

the following paragraph shall be inserted:

‘3a. An obligation to surrender allowances shall not arise in respect of emissions verified as captured and transported for permanent storage to a facility for which a permit is in force in accordance with Directive 2009/31/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 on the geological storage of carbon dioxide ( 15 ).

the following paragraph shall be added:

‘5. Paragraphs 1 and 2 apply without prejudice to Article 10c.’;

Article 13 shall be replaced by the following:

Validity of allowances.

1. Allowances issued from 1 January 2018 onwards shall be valid for emissions during periods of eight years beginning on 1 January 2018.

2. Four months after the beginning of each period referred to in paragraph 1, allowances which are no longer valid and have not been surrendered and cancelled in accordance with Article 12 shall be cancelled by the competent authority.

Member States shall issue allowances to persons for the current period to replace any allowances held by them which are cancelled in accordance with the first subparagraph.’;

Article 14 shall be replaced by the following:

Monitoring and reporting of emissions.

1. By 31 December 2018, the Commission shall adopt a regulation for the monitoring and reporting of emissions and, where relevant, activity data, from the activities listed in Annex I, for the monitoring and reporting of tonne-kilometre data for the purpose of an application under Articles 3e or 3f, which shall be based on the principles for monitoring and reporting set out in Annex IV and shall specify the global warming potential of each greenhouse gas in the requirements for monitoring and reporting emissions for that gas.

That measure, designed to amend non-essential elements of this Directive by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 23(3).

2. The regulation referred to in paragraph 1 shall take into account the most accurate and up-to-date scientific evidence available, in particular from the IPCC, and may also specify requirements for operators to report on emissions associated with the production of goods produced by energy intensive industries which may be subject to international competition. That regulation may also specify requirements for this information to be verified independently.

Those requirements may include reporting on levels of emissions from electricity generation covered by the Community scheme associated with the production of such goods.

3. Member States shall ensure that each operator of an installation or an aircraft operator monitors and reports the emissions from that installation during each calendar year, or, from 1 January 2018, the aircraft which it operates, to the competent authority after the end of that year in accordance with the regulation referred to in paragraph 1.

4. The regulation referred to in paragraph 1 may include requirements on the use of automated systems and data exchange formats to harmonise communication on the monitoring plan, the annual emission report and the verification activities between the operator, the verifier and competent authorities.’;

Article 15 shall be amended as follows:

the title shall be replaced by the following:

the following paragraphs shall be added:

‘By 31 December 2018, the Commission shall adopt a regulation for the verification of emission reports based on the principles set out in Annex V and for the accreditation and supervision of verifiers. It shall specify conditions for the accreditation and withdrawal of accreditation, for mutual recognition and peer evaluation of accreditation bodies, as appropriate.

That measure, designed to amend non-essential elements of this Directive by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 23(3).’;

The following Article shall be inserted:

Disclosure of information and professional secrecy.

Member States and the Commission shall ensure that all decisions and reports relating to the quantity and allocation of allowances and to the monitoring, reporting and verification of emissions are immediately disclosed in an orderly manner ensuring non-discriminatory access.

Information covered by professional secrecy may not be disclosed to any other person or authority except by virtue of the applicable laws, regulations or administrative provisions.’;

In Article 16, paragraph 4 shall be replaced by the following:

‘4. The excess emissions penalty relating to allowances issued from 1 January 2018 onwards shall increase in accordance with the European index of consumer prices.’;

Article 19 shall be amended as follows:

paragraph 1 shall be replaced by the following:

‘1. Allowances issued from 1 January 2018 onwards shall be held in the Community registry for the execution of processes pertaining to the maintenance of the holding accounts opened in the Member State and the allocation, surrender and cancellation of allowances under the Commission Regulation referred to in paragraph 3.

Each Member State shall be able to fulfil the execution of authorised operations under the UNFCCC or the Kyoto Protocol.’;

the following paragraph shall be added:

‘4. The Regulation referred to in paragraph 3 shall contain appropriate modalities for the Community registry to undertake transactions and other operations to implement arrangements referred to in Article 25(1b). That Regulation shall also include processes for the change and incident management for the Community registry with regard to issues in paragraph 1 of this Article. It shall contain appropriate modalities for the Community registry to ensure that initiatives of the Member States pertaining to efficiency improvement, administrative cost management and quality control measures are possible.’;

Article 21 shall be amended as follows:

in paragraph 1, the second sentence shall be replaced by the following:

‘That report shall pay particular attention to the arrangements for the allocation of allowances, the operation of registries, the application of the implementing measures on monitoring and reporting, verification and accreditation and issues relating to compliance with this Directive and on the fiscal treatment of allowances, if any.’;

paragraph 3 shall be replaced by the following:

‘3. The Commission shall organise an exchange of information between the competent authorities of the Member States concerning developments relating to issues of allocation, the use of ERUs and CERs in the Community scheme, the operation of registries, monitoring, reporting, verification, accreditation, information technology, and compliance with this Directive.’;

Article 22 shall be replaced by the following:

Amendments to the Annexes.

The Annexes to this Directive, with the exception of Annexes I, IIa and IIb, may be amended in the light of the reports provided for in Article 21 and of the experience of the application of this Directive. Annexes IV and V may be amended in order to improve the monitoring, reporting and verification of emissions.

Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive, inter alia, by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 23(3).’;

The following paragraph shall be added to Article 23:

‘4. Where reference is made to this paragraph, Article 4 and 7 of Decision 1999/468/CE shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.’;

Article 24 shall be replaced by the following:

Procedures for unilateral inclusion of additional activities and gases.

1. From 2008, Member States may apply emission allowance trading in accordance with this Directive to activities and to greenhouse gases which are not listed in Annex I, taking into account all relevant criteria, in particular the effects on the internal market, potential distortions of competition, the environmental integrity of the Community scheme and the reliability of the planned monitoring and reporting system, provided that inclusion of such activities and greenhouse gases is approved by the Commission.

in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 23(2), if the inclusion refers to installations which are not covered by Annex I; ou.

in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 23(3), if the inclusion refers to activities and greenhouse gases which are not listed in Annex I. Those measures are designed to amend non-essential elements of this Directive by supplementing it.

2. When the inclusion of additional activities and gases is approved, the Commission may at the same time authorise the issue of additional allowances and may authorise other Member States to include such additional activities and gases.

3. On the initiative of the Commission or at the request of a Member State, a regulation may be adopted on the monitoring of, and reporting on, emissions concerning activities, installations and greenhouse gases which are not listed as a combination in Annex I, if that monitoring and reporting can be carried out with sufficient accuracy.

The following Article shall be inserted:

Harmonised rules for projects that reduce emissions.

1. In addition to the inclusions provided for in Article 24, implementing measures for issuing allowances or credits in respect of projects administered by Member States that reduce greenhouse gas emissions not covered by the Community scheme may be adopted.

Any such measures shall not result in the double-counting of emission reductions nor impede the undertaking of other policy measures to reduce emissions not covered by the Community scheme. Measures shall only be adopted where inclusion is not possible in accordance with Article 24, and the next review of the Community scheme shall consider harmonising the coverage of those emissions across the Community.

2. Implementing measures that set out the details for crediting in respect of Community-level projects referred to in paragraph 1 may be adopted.

3. A Member State can refuse to issue allowances or credits in respect of certain types of projects that reduce greenhouse gas emissions on its own territory.

Such projects will be executed on the basis of the agreement of the Member State in which the project takes place.’;

In Article 25, the following paragraphs shall be inserted:

‘1a. Agreements may be made to provide for the recognition of allowances between the Community scheme and compatible mandatory greenhouse gas emissions trading systems with absolute emissions caps established in any other country or in sub-federal or regional entities.

1b. Non-binding arrangements may be made with third countries or with sub-federal or regional entities to provide for administrative and technical coordination in relation to allowances in the Community scheme or other mandatory greenhouse gas emissions trading systems with absolute emissions caps.’;

Articles 27, 28 and 29 shall be replaced by the following:

Exclusion of small installations subject to equivalent measures.

1. Following consultation with the operator, Member States may exclude from the Community scheme installations which have reported to the competent authority emissions of less than 25 000 tonnes of carbon dioxide equivalent and, where they carry out combustion activities, have a rated thermal input below 35 MW, excluding emissions from biomass, in each of the three years preceding the notification under point (a), and which are subject to measures that will achieve an equivalent contribution to emission reductions, if the Member State concerned complies with the following conditions:

it notifies the Commission of each such installation, specifying the equivalent measures applying to that installation that will achieve an equivalent contribution to emission reductions that are in place, before the list of installations pursuant to Article 11(1) has to be submitted and at the latest when this list is submitted to the Commission;

it confirms that monitoring arrangements are in place to assess whether any installation emits 25 000 tonnes or more of carbon dioxide equivalent, excluding emissions from biomass, in any one calendar year. Member States may allow simplified monitoring, reporting and verification measures for installations with average annual verified emissions between 2008 and 2018 which are below 5 000 tonnes a year, in accordance with Article 14;

it confirms that if any installation emits 25 000 tonnes or more of carbon dioxide equivalent, excluding emissions from biomass, in any one calendar year or the measures applying to that installation that will achieve an equivalent contribution to emission reductions are no longer in place, the installation will be reintroduced into the Community scheme;

it publishes the information referred to in points (a), (b) and (c) for public comment.

Hospitals may also be excluded if they undertake equivalent measures.

2. If, following a period of three months from the date of notification for public comment, the Commission does not object within a further period of six months, the exclusion shall be deemed approved.

Following the surrender of allowances in respect of the period during which the installation is in the Community scheme, the installation shall be excluded and the Member State shall no longer issue free allowances to the installation pursuant to Article 10a.

3. When an installation is reintroduced into the Community scheme pursuant to paragraph 1(c), any allowances issued pursuant to Article 10a shall be granted starting with the year of the reintroduction. Allowances issued to these installations shall be deducted from the quantity to be auctioned pursuant to Article 10(2) by the Member State in which the installation is situated.

Any such installation shall stay in the Community scheme for the rest of the trading period.

4. For installations which have not been included in the Community scheme during the period from 2008 to 2018, simplified requirements for monitoring, reporting and verification may be applied for determining emissions in the three years preceding the notification under paragraph 1 point (a).

Adjustments applicable upon the approval by the Community of an international agreement on climate change.

1. Within three months of the signature by the Community of an international agreement on climate change leading, by 2020, to mandatory reductions of greenhouse gas emissions exceeding 20 % compared to 1990 levels, as reflected in the 30 % reduction commitment as endorsed by the European Council of March 2007, the Commission shall submit a report assessing, in particular, the following elements:

the nature of the measures agreed upon in the framework of the international negotiations as well as the commitments made by other developed countries to comparable emission reductions to those of the Community and the commitments made by economically more advanced developing countries to contributing adequately according to their responsibilities and respective capabilities;

the implications of the international agreement on climate change, and consequently, options required at Community level, in order to move to the more ambitious 30 % reduction target in a balanced, transparent and equitable way, taking into account work under the Kyoto Protocol's first commitment period;

the Community manufacturing industries' competitiveness in the context of carbon leakage risks;

the impact of the international agreement on climate change on other Community economic sectors;

the impact on the Community agriculture sector, including carbon leakage risks;

the appropriate modalities for including emissions and removals related to land use, land use change and forestry in the Community;

afforestation, reforestation, avoided deforestation and forest degradation in third countries in the event of the establishment of any internationally recognised system in this context;

the need for additional Community policies and measures in view of the greenhouse gas reduction commitments of the Community' and of Member States.

2. On the basis of the report referred to in paragraph 1, the Commission shall, as appropriate, submit a legislative proposal to the European Parliament and to the Council amending this Directive pursuant to paragraph 1, with a view to the amending Directive entering into force upon the approval by the Community of the international agreement on climate change and in view of the emission reduction commitment to be implemented under that agreement.

The proposal shall be based upon the principles of transparency, economic efficiency and cost-effectiveness, as well as fairness and solidarity in the distribution of efforts between Member States.

3. The proposal shall allow, as appropriate, operators to use, in addition to the credits provided for in this Directive, CERs, ERUs or other approved credits from third countries which have ratified the international agreement on climate change.

4. The proposal shall also include, as appropriate, any other measures needed to help reach the mandatory reductions in accordance with paragraph 1 in a transparent, balanced and equitable way and, in particular, shall include implementing measures to provide for the use of additional types of project credits by operators in the Community scheme to those referred to in paragraphs 2 to 5 of Article 11a or the use by such operators of other mechanisms created under the international agreement on climate change, as appropriate.

5. The proposal shall include the appropriate transitional and suspensive measures pending the entry into force of the international agreement on climate change.

Report to ensure the better functioning of the carbon market.

If, on the basis of the regular reports on the carbon market referred to in Article 10(5), the Commission has evidence that the carbon market is not functioning properly, it shall submit a report to the European Parliament and to the Council. The report may be accompanied, if appropriate, by proposals aiming at increasing transparency of the carbon market and addressing measures to improve its functioning.’;

The following Article shall be inserted:

Measures in the event of excessive price fluctuations.

1. If, for more than six consecutive months, the allowance price is more than three times the average price of allowances during the two preceding years on the European carbon market, the Commission shall immediately convene a meeting of the Committee established by Article 9 of Decision No 280/2004/EC.

2. If the price evolution referred to in paragraph 1 does not correspond to changing market fundamentals, one of the following measures may be adopted, taking into account the degree of price evolution:

a measure which allows Member States to bring forward the auctioning of a part of the quantity to be auctioned;

a measure which allows Member States to auction up to 25 % of the remaining allowances in the new entrants reserve.

Those measures shall be adopted in accordance with the management procedure referred to in Article 23(4).

3. Any measure shall take utmost account of the reports submitted by the Commission to the European Parliament and to the Council pursuant to Article 29, as well as any other relevant information provided by Member States.

4. The arrangements for the application of these provisions shall be laid down in the regulation referred to in Article 10(4).’;

Annex I shall be replaced by the text appearing in Annex I to this Directive;

Annexes IIa and IIb shall be inserted as set out in Annex II to this Directive;

Annex III shall be deleted.

1. Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2018.

However, they shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with Article 9a(2) of Directive 2003/87/EC as inserted by Article 1(10) of this Directive and with Article 11 of Directive 2003/87/EC as amended by Article 1(13) of this Directive by 31 December 2009.

Member States shall apply the measures referred to in the first subparagraph from 1 January 2018. When Member States adopt the measures referred to in the first and second subparagraphs, those measures shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. The methods of making such reference shall be laid down by Member States.

2. Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive. The Commission shall inform the other Member States thereof.

The provisions of Directive 2003/87/EC, as amended by Directive 2004/101/EC, Directive 2008/101/EC and Regulation (EC) No 219/2009, shall continue to apply until 31 December 2018.

Entry into force.

This Directive shall enter into force on the 20th day following its publication in the Official Journal of the European Union .

This Directive is addressed to the Member States.

Done at Strasbourg, 23 April 2009.

For the European Parliament.

For the Council.

( 3 ) Opinion of the European Parliament of 17 December 2008 (not yet published in the Official Journal) and Council Decision of 6 April 2009.

( 10 ) Directive 2004/101/EC of the European Parliament and of the Council of 27 October 2004 amending Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community, in respect of the Kyoto Protocol’s project mechanisms (OJ L 338, 13.11.2004, p. 18).

( 11 ) Directive 2008/101/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 amending Directive 2003/87/EC so as to include aviation activities in the scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community (OJ L 8, 13.1.2009, p. 3).

( 12 ) Regulation (EC) No 219/2009 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2009 adapting a number of instruments subject to the procedure referred to in Article 251 of the Treaty to Council Decision 1999/468/EC with regard to the regulatory procedure with scrutiny Adaptation to the regulatory procedure with scrutiny — Part Two (OJ L 87, 31.3.2009, p. 109).

Annex I to Directive 2003/87/EC shall be replaced by the following:

CATEGORIES OF ACTIVITIES TO WHICH THIS DIRECTIVE APPLIES.

1. Installations or parts of installations used for research, development and testing of new products and processes and installations exclusively using biomass are not covered by this Directive.

2. The thresholds values given below generally refer to production capacities or outputs. Where several activities falling under the same category are carried out in the same installation, the capacities of such activities are added together.

3. When the total rated thermal input of an installation is calculated in order to decide upon its inclusion in the Community scheme, the rated thermal inputs of all technical units which are part of it, in which fuels are combusted within the installation, are added together. These units could include all types of boilers, burners, turbines, heaters, furnaces, incinerators, calciners, kilns, ovens, dryers, engines, fuel cells, chemical looping combustion units, flares, and thermal or catalytic post-combustion units. Units with a rated thermal input under 3 MW and units which use exclusively biomass shall not be taken into account for the purposes of this calculation. “Units using exclusively biomass” includes units which use fossil fuels only during start-up or shut-down of the unit.

4. If a unit serves an activity for which the threshold is not expressed as total rated thermal input, the threshold of this activity shall take precedence for the decision about the inclusion in the Community scheme.

5. When the capacity threshold of any activity in this Annex is found to be exceeded in an installation, all units in which fuels are combusted, other than units for the incineration of hazardous or municipal waste, shall be included in the greenhouse gas emission permit.

6. From 1 January 2018 all flights which arrive at or depart from an aerodrome situated in the territory of a Member State to which the Treaty applies shall be included.

Combustion of fuels in installations with a total rated thermal input exceeding 20 MW (except in installations for the incineration of hazardous or municipal waste)

Refining of mineral oil.

Production of coke.

Metal ore (including sulphide ore) roasting or sintering, including pelletisation.

Production of pig iron or steel (primary or secondary fusion) including continuous casting, with a capacity exceeding 2,5 tonnes per hour.

Production or processing of ferrous metals (including ferro-alloys) where combustion units with a total rated thermal input exceeding 20 MW are operated. Processing includes, inter alia, rolling mills, re-heaters, annealing furnaces, smitheries, foundries, coating and pickling.

Production of primary aluminium.

Carbon dioxide and perfluorocarbons.

Production of secondary aluminium where combustion units with a total rated thermal input exceeding 20 MW are operated.

Production or processing of non-ferrous metals, including production of alloys, refining, foundry casting, etc., where combustion units with a total rated thermal input (including fuels used as reducing agents) exceeding 20 MW are operated.

Production of cement clinker in rotary kilns with a production capacity exceeding 500 tonnes per day or in other furnaces with a production capacity exceeding 50 tonnes per day.

Production of lime or calcination of dolomite or magnesite in rotary kilns or in other furnaces with a production capacity exceeding 50 tonnes per day.

Manufacture of glass including glass fibre with a melting capacity exceeding 20 tonnes per day.

Manufacture of ceramic products by firing, in particular roofing tiles, bricks, refractory bricks, tiles, stoneware or porcelain, with a production capacity exceeding 75 tonnes per day.

Manufacture of mineral wool insulation material using glass, rock or slag with a melting capacity exceeding 20 tonnes per day.

Drying or calcination of gypsum or production of plaster boards and other gypsum products, where combustion units with a total rated thermal input exceeding 20 MW are operated.

Production of pulp from timber or other fibrous materials.

Production of paper or cardboard with a production capacity exceeding 20 tonnes per day.

Production of carbon black involving the carbonisation of organic substances such as oils, tars, cracker and distillation residues, where combustion units with a total rated thermal input exceeding 20 MW are operated.

Production of nitric acid.

Carbon dioxide and nitrous oxide.

Production of adipic acid.

Carbon dioxide and nitrous oxide.

Production of glyoxal and glyoxylic acid.

Carbon dioxide and nitrous oxide.

Production of ammonia.

Production of bulk organic chemicals by cracking, reforming, partial or full oxidation or by similar processes, with a production capacity exceeding 100 tonnes per day.

Production of hydrogen (H 2 ) and synthesis gas by reforming or partial oxidation with a production capacity exceeding 25 tonnes per day.

Production of soda ash (Na 2 CO 3 ) and sodium bicarbonate (NaHCO 3 )

Capture of greenhouse gases from installations covered by this Directive for the purpose of transport and geological storage in a storage site permitted under Directive 2009/31/EC.

Transport of greenhouse gases by pipelines for geological storage in a storage site permitted under Directive 2009/31/EC.

Geological storage of greenhouse gases in a storage site permitted under Directive 2009/31/EC.

Flights which depart from or arrive in an aerodrome situated in the territory of a MemberState to which the Treaty applies.

This activity shall not include:

flights performed exclusively for the transport, on official mission, of a reigning Monarch and his immediate family, Heads of State, Heads of Government and Government Ministers, of a country other than a Member State, where this is substantiated by an appropriate status indicator in the flight plan;

military flights performed by military aircraft and customs and police flights;

flights related to search and rescue, fire-fighting flights, humanitarian flights and emergency medical service flights authorised by the appropriate competent authority;

any flights performed exclusively under visual flight rules as defined in Annex 2 to the Chicago Convention;

flights terminating at the aerodrome from which the aircraft has taken off and during which no intermediate landing has been made;

training flights performed exclusively for the purpose of obtaining a licence, or a rating in the case of cockpit flight crew where this is substantiated by an appropriate remark in the flight plan provided that the flight does not serve for the transport of passengers and/or cargo or for the positioning or ferrying of the aircraft;

flights performed exclusively for the purpose of scientific research or for the purpose of checking, testing or certifying aircraft or equipment whether airborne or ground-based;

flights performed by aircraft with a certified maximum take-off mass of less than 5 700 kg;

flights performed in the framework of public service obligations imposed in accordance with Regulation (EEC) No 2408/92 on routes within outermost regions, as specified in Article 299(2) of the Treaty, or on routes where the capacity offered does not exceed 30 000 seats per year; e.

flights which, but for this point, would fall within this activity, performed by a commercial air transport operator operating either:

fewer than 243 flights per period for three consecutive four-month periods, or.

flights with total annual emissions lower than 10 000 tonnes per year.

Flights performed exclusively for the transport, on official mission, of a reigning Monarch and his immediate family, Heads of State, Heads of Government and Government Ministers, of a MemberState may not be excluded under this point.’

The following Annexes shall be inserted as Annex IIa and Annex IIb to Directive 2003/87/EC:

Increases in the percentage of allowances to be auctioned by Member States pursuant to Article 10(2)(a), for the purpose of Community solidarity and growth in order to reduce emissions and adapt to the effects of climate change.

DISTRIBUTION OF ALLOWANCES TO BE AUCTIONED BY MEMBER STATES PURSUANT TO ARTICLE 10(2)(c) REFLECTING EARLY EFFORTS OF SOME MEMBER STATES TO ACHIEVE 20 % REDUCTION OF GREENHOUSE GAS EMISSIONS.

Distribution of the 2 % against the Kyoto base in percentages.

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